Projeto de lei prevê proibição de bicicletas elétricas para menores de 15 anos

Crianças e adolescentes com menos de 15 anos poderão ser proibidos de conduzir bicicletas elétricas em todo o Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.920/2025, que está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece 15 anos como idade mínima para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas. Pais ou responsáveis que permitirem o uso desses veículos por menores poderão receber multas.

O projeto também prevê novas exigências de segurança, incluindo o uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro, tanto para o condutor quanto para o passageiro. A bicicleta deverá contar com espelho retrovisor ou equipamento de proteção visual.

Outra medida prevista é a proibição do uso de celulares e fones de ouvido durante a condução. Também ficam proibidas alterações que aumentem a potência ou a velocidade original do motor.

Limites de velocidade

O texto estabelece limites diferentes de acordo com o local de circulação. Nas calçadas e áreas destinadas aos pedestres, a velocidade máxima prevista é de 6 quilômetros por hora, quando a circulação for autorizada. Nas ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 25 quilômetros por hora. Nas demais vias urbanas, poderá chegar a 32 quilômetros por hora, desde que haja autorização.

Cadastro nacional

O projeto também propõe a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com registro gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.

A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Portanto, as regras não estão valendo e dependem da aprovação dos parlamentares antes de entrarem em vigor.