Projeto de lei quer obrigar comércios de Santos a destruir garrafas vazias para evitar falsificações

Um projeto de lei em Santos, no litoral de São Paulo, propõe obrigar bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, adegas e outros estabelecimentos comerciais a destruir ou danificar garrafas vazias de bebidas alcoólicas após o consumo. O objetivo é impedir que as embalagens sejam reutilizadas na falsificação de bebidas.

De autoria do vereador Cacá Teixeira (PSDB), a proposta prevê a inclusão da exigência no Código de Posturas do município.

O texto estabelece que os estabelecimentos adotem procedimentos como quebra da garrafa, corte do gargalo, amassamento, perfuração ou trituração, além de outros métodos autorizados que impeçam o reaproveitamento das embalagens.

A proposta foi prevista para discussão na Câmara Municipal de Santos nesta terça-feira (13). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa cumprir a tramitação legislativa e ser aprovado conforme as regras aplicáveis.