Senado aprova projeto que cria o Pix Pensão para pagamento automático de pensão alimentícia

O Senado aprovou o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera a legislação para permitir que os valores da pensão sejam depositados automaticamente na conta bancária do beneficiário, nas datas estabelecidas pela Justiça, sem a necessidade de solicitações mensais.

Pela proposta, caberá à instituição financeira efetuar o débito na conta do responsável pelo pagamento. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade competente para que sejam adotadas as medidas previstas em lei.

A expectativa é que o novo mecanismo reduza a burocracia, agilize o cumprimento das decisões judiciais e dê mais segurança ao recebimento da pensão alimentícia.

Por: Redação