Spray de pimenta para defesa pessoal feminina

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que autoriza mulheres a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil.

A legislação estabelece regras para a venda, o porte e a utilização de aerossóis à base de extratos vegetais destinados à proteção individual.

Para adquirir o produto, será necessário apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e uma autodeclaração de que a compradora não possui condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.

A nova norma busca regulamentar o acesso ao spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal, definindo critérios para sua comercialização e utilização em âmbito nacional.

Por: Redação