STF declara processos de Bolsonaro e outros acusados transitado em julgado

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira onde os integrantes do chamado núcleo crucial deverão iniciar o cumprimento das penas. As determinações aparecem nas decisões que encerram definitivamente as ações penais no STF.

Entre os condenados, Jair Bolsonaro deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Anderson Torres vai cumprir a pena na Papudinha, do Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital.

 Já os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto. No Rio de Janeiro, Walter Braga Netto seguirá para a Vila Militar. E Almir Garnier Santos ficará na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

No caso de Alexandre Ramagem, Moraes registra que o ex-diretor da Abin continua foragido e, por isso, não há definição sobre o local de cumprimento da pena.

O delator da trama, o tenente-coronel Mauro Cid, também faz parte do núcleo crucial, mas teve pena reduzida por conta do acordo de delação premiada. Ele foi condenado a dois anos, em regime aberto.

Como não apresentou recurso, Mauro Cid começou a cumprir a pena no início do mês, em Brasília. Entre as restrições, está o recolhimento domiciliar entre oito da noite e seis da manhã, a proibição de sair do país e de manter contato com outros investigados.