STF define regras para “penduricalhos” e remuneração pode chegar a quase r$ 79 mil
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nesta quarta-feira (25) critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a juízes e integrantes do Ministério Público.
A decisão autoriza pagamentos de até 35% do teto constitucional — hoje fixado em R$ 46.366,19 — o que permite acréscimos de até R$ 16.228,16 por tipo de benefício.
Além disso, foi liberado o adicional por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto. Na prática, a soma das verbas pode atingir R$ 32.456,32 extras ao salário.
Com isso, a remuneração total pode chegar a R$ 78.822,32 mensais.
O valor reacende o debate sobre os chamados “supersalários” no serviço público. Críticos apontam que a cifra está muito acima da renda média da população brasileira e questionam a compatibilidade desses pagamentos com o princípio do teto constitucional.
Especialistas em contas públicas também alertam para o impacto fiscal e para a percepção de desigualdade, já que os benefícios ampliam significativamente a remuneração de carreiras já bem remuneradas.
Por:Thays Martins-Metrópoles-
