STF manda suspender processos sobre contratação de trabalhadores como pessoa jurídica

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que discutem a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”.

Esse tipo de contrato, em que o trabalhador é registrado como empresa, é bastante comum em setores como entregas por motoboys, mercado imobiliário, advocacia, artes, saúde e tecnologia.

A contratação de pessoa física como pessoa jurídica pode ser considerada uma tentativa de driblar as leis trabalhistas.

O Supremo ainda não informou quantos processos serão afetados pela decisão. O assunto seguirá em análise até que a Corte defina se esse tipo de contratação é legal ou não.

Foto: Antonio Augusto -Reprodução