STF mantém ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara

O STF formou maioria para manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

No entanto, os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos até o fim do seu mandato, conforme previsão constitucional.

A decisão derrubou parcialmente a decisão da Câmara, que havia suspendido a ação penal por cinco crimes.