TCU arquiva processos sobre gastos e viagens de Janja e aponta ausência de irregularidades

O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar todos os processos relacionados aos gastos e viagens da primeira-dama Janja da Silva. Segundo os ministros, não foram identificadas irregularidades.

A decisão teve como base o voto do relator, ministro Bruno Dantas, que destacou que, embora a primeira-dama não ocupe cargo público formal, sua atuação possui natureza jurídica de interesse público e representativo.

Durante o julgamento, também foi considerado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou apoio às atividades desempenhadas por Janja.

De acordo com o TCU, o Gabinete Pessoal da Presidência foi responsável por auxiliar a primeira-dama em ações de interesse público, sem indícios de desvio de finalidade. As viagens internacionais também foram consideradas legais.