TCU barra uso de recursos federais no túnel Santos-Guarujá até ajuste na governança

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira (18) que a Autoridade Portuária de Santos não poderá realizar aportes de recursos federais na parceria público-privada do túnel santos-guarujá.

A decisão condiciona a liberação dos valores à melhoria na governança da gestão dos recursos destinados ao projeto.

O investimento federal previsto é de aproximadamente r$ 2,6 bilhões. A corte de contas exige a comprovação da regularidade na aplicação desses recursos.

Além disso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que seja apresentado um instrumento jurídico formal que comprove a regularidade do aporte federal no projeto.