TCU cobra explicações sobre contrato da PPP do Túnel Santos-Guarujá

O Tribunal de Contas da União determinou que o Governo do Estado apresente esclarecimentos sobre a assinatura do contrato da parceria público-privada para a construção do túnel imerso Santos-Guarujá, realizada em janeiro, sem a participação da Autoridade Portuária de Santos.

A decisão é do ministro Bruno Dantas, relator do processo na Corte, após solicitação formal da própria Autoridade Portuária.

A gestora do Porto de Santos afirma que não tem conhecimento formal do conteúdo do contrato, apesar de ser responsável por um aporte financeiro significativo na obra. Em despacho recente, o ministro destacou que a entidade enfrenta dificuldades operacionais e jurídicas para cumprir sua parte no investimento, já que não integra oficialmente o acordo firmado.