Tribunal dos EUA Autoriza Ohio a exigir consentimento dos pais para uso de redes sociais para menores

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos autorizou o estado de Ohio a implementar uma lei que exige autorização dos pais para que adolescentes menores de 16 anos possam utilizar redes sociais.

A medida afeta plataformas digitais como o Instagram e outras redes sociais, que deverão obter o consentimento dos responsáveis antes de permitir o acesso de usuários nessa faixa etária.

A decisão foi tomada por dois votos a um e reverteu uma determinação de instância inferior que havia suspendido a aplicação da lei após contestação apresentada por uma entidade que representa empresas do setor de tecnologia.

Os magistrados entenderam que a legislação não viola as garantias de liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A decisão representa uma vitória para os defensores de regras mais rígidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Por: Redação