Zanin nega liminar para obrigar Senado a dar andamento à CPI do Banco Master
Ministro do STF afirmou que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar omissão ilegal da Presidência do Senado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento de criação da CPI do Banco Master.
A comissão pretende investigar possíveis relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Na decisão, Zanin afirmou que não ficou comprovada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o ministro, são necessárias informações adicionais sobre outros pedidos de CPI relacionados ao caso antes de uma conclusão sobre a atuação da Presidência da Casa.
O requerimento apresentado por Alessandro Vieira, segundo o senador, reuniu 41 assinaturas, acima do mínimo constitucional de 27 necessário para a criação de uma CPI no Senado.
Decisão não encerra o processo
A decisão de Zanin rejeitou o pedido de medida liminar, mas não impede que a CPI seja instalada posteriormente nem encerra a análise do processo.
O ministro poderá reavaliar o caso depois que o Senado e outras autoridades apresentarem as informações solicitadas pela Corte.
