Porto de Santos retoma fiscalização de água de lastro após decisão judicial

A Autoridade Portuária de Santos (APS) voltou a exigir o atestado de cumprimento das regras internacionais sobre descarte da água de lastro para permitir a atracação de navios.
A retomada da norma foi autorizada após decisão liminar do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a validade da medida.
A fiscalização garante o cumprimento da convenção internacional que regula o descarte seguro da água de lastro, prática essencial para evitar contaminações e impactos ambientais no estuário e nas baías da Baixada Santista.