Câmara aprova projeto que permite tornozeleira eletrônica imediata para agressores em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/24, que permite a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar.

Pelo texto, o juiz poderá aplicar a medida sempre que houver risco para a mulher em situação de violência.

A proposta é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

O projeto também estabelece que, em localidades que não são sede de comarca — ou seja, onde não há juiz — a decisão poderá ser tomada pelo delegado de polícia.

Nesses casos, o delegado deverá comunicar a medida ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas, para que seja avaliada a manutenção da medida protetiva.

De acordo com o texto, o risco considerado pode ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

Atualmente, nessas localidades, o afastamento imediato do agressor do lar é a única medida protetiva que pode ser determinada pelo delegado para proteger a vítima.

O projeto segue agora para análise do Senado.