Guarujá traz legislação específica para prevenir e combater o assédio moral e sexual no serviço público municipal.

A lei, de autoria da vereadora Dra. Adriana Machado (PSD), foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial e estabelece medidas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e livre de práticas abusivas na administração pública.

Entre as principais determinações estão a criação de canais seguros e confidenciais para denúncias, a proteção dos servidores contra possíveis retaliações, a realização de campanhas permanentes de conscientização e a capacitação de funcionários e gestores para identificar e prevenir situações de assédio.

A legislação também estabelece que a Prefeitura deverá adotar procedimentos para investigar as denúncias, preservando o sigilo das informações, garantindo acolhimento às vítimas e assegurando o direito à ampla defesa dos envolvidos.

Segundo a vereadora Dra. Adriana Machado, a medida representa um avanço na proteção e na valorização dos servidores públicos municipais.