Lula sanciona lei que reforça proteção a menores de 14 anos vítimas de estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes menores de 14 anos vítimas de estupro. A nova norma altera o Código Penal Brasileiro e estabelece de forma explícita que a presunção de vulnerabilidade da vítima nessa faixa etária é absoluta. Isso significa que circunstâncias do […]


