Barroso vota pela descriminalização do aborto e se aposenta do STF

O ministro Luís Roberto Barroso surpreendeu colegas do Supremo Tribunal Federal ao votar pela descriminalização do aborto na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADFP) 442, que retira a punição para a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana.

A decisão foi registrada em sessão virtual extraordinária solicitada ao presidente da corte, Edson Fachin, e gerou desconforto entre alguns ministros, que souberam da posição apenas pela imprensa.

Além do voto principal, Barroso concedeu duas liminares permitindo que enfermeiros e técnicos de enfermagem auxiliem no procedimento nos casos previstos por lei e não sejam punidos. Ele também suspendeu processos administrativos e penais relacionados. As decisões passam a valer imediatamente.

O ministro se aposentou oficialmente neste sábado (18), encerrando sua trajetória no STF com uma atuação marcada por decisões polêmicas e de grande impacto jurídico.