Guarujá abriu o prazo para solicitações de isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo referentes ao exercício de 2027.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Finanças de Guarujá (Sefin), seguindo as regras estabelecidas pela legislação vigente.

De acordo com o Código Tributário do Município de Guarujá, o prazo para apresentar a solicitação vai até o último dia útil de agosto. O requerimento precisa ser acompanhado da documentação comprobatória exigida, sob pena de perda do benefício fiscal para o ano seguinte.

O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em dois locais: na Coordenação de Receitas Territoriais, no Paço Municipal (Sala 11 – térreo), na Avenida Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio; ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, localizada na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice.

A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos de Cubatão, reforça que moradores podem denunciar casos de descarte irregular de lixo ou resíduos de grande porte em vias públicas, terrenos, áreas ambientais e outros espaços da cidade.

As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria Geral pelos telefones 0800-772-6207 e 3362-4537 ou pelo e-mail ouvidoriageral@cubatao.sp.gov.br.

A iniciativa busca incentivar a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental e do cuidado com os espaços públicos.

A prefeitura lembra que o descarte irregular de resíduos sólidos ou líquidos é considerado crime ambiental, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605 de 1998.

Entre as práticas irregulares estão o abandono de sacos de lixo, móveis velhos, restos de poda, materiais de construção ou entulho em terrenos baldios ou calçadas. Também são considerados crimes o descarte inadequado de lixo hospitalar, o lançamento de resíduos em bueiros, rios ou córregos, o descarte de pilhas, baterias e equipamentos eletrônicos no lixo comum e a queima de lixo a céu aberto, que provoca poluição e riscos à saúde pública.

Guarujá, no litoral de São Paulo, registrou uma redução de 85% no número de casos de dengue no primeiro bimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram contabilizados 60 casos da doença no município. No mesmo intervalo de 2025, haviam sido registrados 417 casos.

Os dados também mostram uma queda significativa ao longo dos últimos anos. Em 2024, no mesmo período, o município havia registrado 1.671 casos de dengue.

O cenário aponta para uma redução progressiva da doença na cidade nos últimos três anos.