O governo federal entregou nesta terça-feira, dia 8, uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública à Câmara dos Deputados.

O texto foi levado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Eles apresentaram o documento ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que a proposta terá prioridade na Casa.

Entre os principais pontos da PEC está o fortalecimento da atuação da Polícia Federal nos estados. O novo texto prevê que a PF possa agir diretamente no combate a crimes ambientais, milícias e organizações criminosas.

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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2023, segue em andamento. A partir da próxima terça-feira, dia 15 de abril, recebem o benefício os trabalhadores nascidos em março e abril.

Os depósitos do PIS são feitos pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, voltado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 25,8 milhões de brasileiros serão contemplados neste ano, com um total de R$ 30,7 bilhões destinados ao pagamento.

Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, recebeu até dois salários mínimos por mês e está inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

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Nesta quarta-feira 09 de abril, o dia começa com Sol entre algumas nuvens, a sensação térmica mais amena e as instabilidades voltam a atuar em todo Estado, aumentando o risco para pancadas de chuva, com moderada a forte intensidade, no período da tarde.

Na região metropolitana de São Paulo, a mínima será de 18°C e a máxima será de 26°.
Em Registro, mínima de 20°C e máxima de 30°C.
Em Americana, as temperaturas variam entre 19 e 30°C.
Já para região de Bauru, onde também há condições para fortes pancadas de chuva entre à tarde e à noite, os termômetros variam entre 20 e 30°C.

Informações da Defesa Civil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O processo corre em sigilo e está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

A investigação tem relação com o período em que Juscelino era deputado federal e não está ligada à sua atuação atual no governo federal. A suspeita envolve o desvio de emendas parlamentares destinadas a obras no interior do Maranhão, especialmente no município de Vitorino Freire, administrado pela irmã do ministro, Luanna Rezende.

Em julho do ano passado, a Polícia Federal já havia indiciado Juscelino Filho pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A denúncia foi inicialmente divulgada pelo portal UOL e confirmada por outros veículos de imprensa. Até o momento, segundo os advogados do ministro, a defesa ainda não foi oficialmente notificada.

Em nota, os representantes legais de Juscelino afirmam que ele reitera sua inocência e lembram que o oferecimento de uma denúncia não significa culpa, nem deve ser usado como instrumento de pressão por parte do Ministério Público.

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