Os principais destaques

Ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda terá duração indeterminada

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 30 de outubro, uma proposta que permite que a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda tenha duração indeterminada.

A medida abre caminho para que o Parlamento aprove o projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sem estabelecer um prazo de vigência. A nova faixa já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser votada em breve pelo Senado.

Anvisa proíbe uso de substâncias químicas em cosméticos e produtos de higiene

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso de duas substâncias químicas presentes em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A decisão foi aprovada em 29 de outubro.

Os compostos são usados em unhas artificiais em gel e esmaltes em gel, que exigem exposição à luz ultravioleta ou LED durante a fixação. O DMPT é considerado potencialmente cancerígeno, enquanto o TPO pode prejudicar a fertilidade.

A medida protege tanto os usuários dos produtos quanto os profissionais de salões de beleza. Com a resolução, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia.

Transporte gratuito para candidatos do Enem em Santos

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Santos terão transporte coletivo gratuito nos dias 9 e 16 de novembro, das 8h às 21h, para chegar aos locais de prova.

A medida, estabelecida pelo decreto municipal nº 11.042, abrange todas as linhas convencionais do transporte coletivo urbano e tem como objetivo apoiar os estudantes durante a realização das provas.

Segundo o prefeito Rogério Santos, a iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a educação e a igualdade de oportunidades, garantindo que todos possam realizar o exame em condições iguais. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) definirá a operação das linhas durante os dias de avaliação.

Argentina envia militares à fronteira com o Brasil após megaoperação no Rio

O governo da Argentina anunciou o envio de 150 a 200 militares para Bernardo de Yrigoyen, município na divisa com Santa Catarina e Paraná.

Segundo o ministro da Defesa argentino, Luis Petri, tropas especializadas em montanha reforçarão a segurança na fronteira seca e impedirão a entrada de criminosos.

A medida ocorre após a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos. Os militares contam com equipamentos modernos, radares, drones e dois helicópteros, e tropas da região já realizam reconhecimento do local.

Congresso aprova relatório sobre abertura do mercado de energia

A Comissão Mista da Medida Provisória 1.309 de 2025, que trata de mudanças no mercado de energia, aprovou nesta quinta-feira, 30 de outubro, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O placar foi de 22 votos a favor e dois contrários, e agora o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados. A principal mudança prevista é a abertura do mercado de energia para usuários de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias.

Se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2028 todos os consumidores poderão escolher livremente seus fornecedores e o tipo de energia que desejam utilizar.

Alexandre de Moraes conduz audiências sobre megaoperação no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, viajou ao Rio de Janeiro para conduzir pessoalmente as audiências relacionadas à megaoperação policial que ocorreu na cidade.

O governador Cláudio Castro, policiais, procuradores e outros envolvidos devem prestar esclarecimentos sobre a ação, conforme solicitação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

As audiências estão marcadas para o dia 3 de novembro, com horários definidos para cada participante. A oitiva do governador Cláudio Castro será conduzida diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no centro do Rio de Janeiro.

Bairro da Liberdade é eleito um dos melhores destinos do mundo para 2026

O bairro da Liberdade, no centro de São Paulo, foi eleito um dos 25 melhores destinos do mundo para viajar em 2026, segundo o ranking Best in Travel 2026, da editora Lonely Planet.

Único representante brasileiro na lista, o distrito se destaca pela comunidade japonesa, ruas decoradas com lanternas e uma rica herança cultural asiática. a liberdade é famosa entre paulistanos e turistas pela variedade de comércios, feiras e restaurantes típicos.

Governo Federal rebate críticas de Cláudio Castro sobre segurança no Rio

O ministro da justiça, Ricardo Lewandowski, respondeu nesta terça-feira (28) às declarações do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre a suposta falta de apoio federal nas ações de segurança do estado.

Lewandowski afirmou que o governo federal não recebeu nenhum pedido formal de ajuda doRio de Janeiro para as operações mais recentes. A resposta veio após castro afirmar que o estado enfrenta o crime organizado “sozinho”, em referência à megaoperação contra o comando vermelho.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu nesta quarta-feira (29) parecer favorável para que o governador preste informações sobre a megaoperação policial que já deixou mais de 119 mortos.

A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar prazo de 24 horas para que a procuradoria-geral da república se pronunciasse sobre o caso. O pedido partiu do conselho nacional dos direitos humanos e do conselho nacional do ministério público, que cobram diligências complementares sobre a operação.

Portugal endurece regras para concessão de cidadania

O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a concessão de cidadania. A medida pode impactar brasileiros que vivem no país e pretendem se tornar cidadãos portugueses.

O texto, que ainda precisa da sanção do presidente, altera a lei da nacionalidade — responsável por definir quem tem direito à cidadania e como estrangeiros residentes podem solicitá-la.

Corrida de São Silvestre abre novo lote de inscrições

A organização da 100ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre abriu nesta quarta-feira (30) um novo lote com cinco mil inscrições para a prova, marcada para 31 de dezembro, em São Paulo.

As inscrições vão até 2 de novembro, no site do sorteio, e as vagas serão definidas pela loteria federal, no dia 8 de novembro. As categorias elite e pessoas com deficiência já estão esgotadas, e o novo lote é destinado ao público geral.