O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao partido Missão tenha ocorrido em razão de um ataque hacker.

Segundo o tribunal, o registro foi realizado por meio do uso indevido da ferramenta destinada às filiações partidárias. A operação teria sido feita por alguém que possuía as credenciais do próprio partido Missão para acessar o sistema e realizar filiações.

Com a manifestação, o TSE descarta a hipótese de que a filiação tenha sido resultado de uma invasão externa aos sistemas da Justiça Eleitoral.

Por: Redação

 

A Justiça determinou o cumprimento da sentença que suspende por oito anos os direitos políticos de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e candidato ao governo estadual pelo Republicanos.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, o processo já transitou em julgado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso apresentado pela defesa.

Justiça comunica suspensão dos direitos políticos

Além de determinar o cumprimento da sentença, Ricardo Cyfer ordenou o envio de comunicações ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, a decisão não declara automaticamente Garotinho inelegível. Dessa forma, caberá à Justiça Eleitoral analisar os efeitos da condenação sobre um eventual registro de candidatura.

Por isso, a situação eleitoral do ex-governador ainda depende da análise dos tribunais eleitorais.

Defesa contesta suspensão

Enquanto a Justiça determina o cumprimento da sentença, a defesa de Garotinho contesta a decisão. Os advogados afirmam que ele já teria cumprido os oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Segundo a defesa, o prazo deveria começar a contar a partir de 2018, quando ocorreu a condenação, e não a partir do trânsito em julgado considerado pelo juiz. Assim, os advogados sustentam que Garotinho estaria atualmente no pleno exercício dos seus direitos políticos.

Entretanto, o juiz considerou que o processo transitou em julgado somente após o encerramento das tentativas de recurso no STF.

Condenação envolve desvio de verbas da Saúde

A condenação por improbidade administrativa está relacionada a irregularidades no programa Saúde em Movimento, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Na época dos fatos, entre 2005 e 2006, Anthony Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo, enquanto sua mulher, Rosinha Garotinho, comandava o governo do estado.

De acordo com a decisão judicial, a mudança na contratação de uma fundação para executar o programa provocou prejuízos aos cofres públicos. A condenação determinou, além da suspensão dos direitos políticos, outras penalidades previstas na sentença.

O que acontece agora

A partir de agora, portanto, a questão chega à esfera eleitoral. O TRE-RJ e o TSE receberão as informações sobre a suspensão dos direitos políticos e poderão analisar os efeitos da condenação sobre a candidatura de Garotinho.

Enquanto isso, o ex-governador mantém sua posição de que pode disputar a eleição. Por outro lado, a decisão judicial determina o cumprimento da suspensão por oito anos.

Assim, o futuro eleitoral de Anthony Garotinho dependerá da análise da Justiça Eleitoral, que deverá definir os efeitos da condenação sobre o registro de sua candidatura.

Por: Redação