Decisão de Flávio Dino sobre supersalários mobiliza desembargadores em todo o país

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão de supersalários e benefícios acima do teto constitucional provocou reação entre desembargadores de diferentes estados.

A medida estabelece prazo de até 60 dias para que os três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo — adequem pagamentos que ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao subsídio dos ministros do STF.

O ministro também determinou a suspensão imediata de pagamentos que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal, além da exigência de atos formais que justifiquem cada verba remuneratória ou indenizatória.

A Associação Nacional dos Desembargadores solicitou ingresso na ação como amicus curiae, figura jurídica que permite a participação de interessados no debate constitucional.

A decisão tem origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada no Tribunal de Justiça de São Paulo, envolvendo a natureza dos honorários de sucumbência pagos a procuradores municipais de Praia Grande, no litoral paulista.