INSS permite segunda avaliação de pedidos negados de auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que trabalhadores solicitem uma segunda avaliação dos documentos apresentados para obter o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, quando o benefício for negado por parecer técnico.

O segurado terá dez dias, contados a partir da comunicação da negativa, para pedir a reanálise. Será possível complementar a documentação com novos atestados, exames e outros registros médicos ou odontológicos.

A avaliação ficará sob responsabilidade da Perícia Médica Federal. As regras entraram em vigor nesta sexta-feira, dia 6, e valem para as negativas comunicadas a partir da publicação da portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS.