Lula envia ao Congresso medida provisória que regulamenta o imposto seletivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (4), e encaminhou ao Congresso Nacional a medida provisória que estabelece as regras de cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

O tributo foi criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo e tem previsão de começar a ser cobrado em 2027. O objetivo é elevar a tributação sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, buscando reduzir o consumo.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O imposto também poderá incidir sobre determinados veículos, conforme o nível de poluição, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A medida provisória define as regras para aplicação do novo tributo e agora será analisada pelo Congresso Nacional.