Parlamento de Portugal aprova regras mais rígidas para concessão de cidadania

O Parlamento de Portugal aprovou alterações na Lei da Nacionalidade que tornam mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa.

A proposta foi apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e complementa mudanças recentes na legislação de estrangeiros.

Entre as principais medidas, está o fim da concessão automática de nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em território português. Além disso, o tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania foi ampliado para sete anos.

O texto segue agora para análise do presidente António José Seguro, que poderá sancionar, vetar ou encaminhar a proposta ao Tribunal Constitucional.

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