Senado vai votar Pec da Segurança sem discutir a redução da maioridade penal

O Senado Federal decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir as propostas de redução da maioridade penal apresentadas pelo PL e pelo PT.

A decisão foi tomada pelo plenário, que aprovou dois requerimentos para que as emendas tramitem separadamente da PEC.

O PL propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos.

Já a proposta do PT prevê a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.

Com a decisão, a PEC da Segurança Pública seguirá para votação sem que essas duas propostas sejam analisadas em conjunto com o texto principal.