STF restringe pedidos de impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União para rever sua decisão que limita os pedidos de impeachment de ministros do STF à Procuradoria-Geral da República.

Segundo Mendes, só é possível recorrer quando a lei prevê, com regras claras, como funciona o recurso. O ministro afirma que a medida é necessária para acabar com situações que não estão de acordo com a Constituição.

Em evento nesta manhã, Mendes destacou que a decisão não protege magistrados, mas atualiza o procedimento de acordo com a Constituição de 1988.