Suprema Corte dos EUA derruba tarifas impostas por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar as tarifas globais sobre produtos importados que haviam sido impostas pelo então presidente Donald Trump.

Por seis votos a três, os ministros mantiveram entendimento de instância inferior de que o presidente excedeu sua autoridade ao adotar a medida sem autorização legislativa clara. A Corte avaliou que a interpretação do governo sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional ampliava indevidamente as prerrogativas do Executivo e invadia competências do Congresso.

No voto vencedor, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que o chefe do Executivo precisava de respaldo inequívoco do Legislativo para impor tarifas de forma unilateral.

A ação foi movida por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos, que questionaram o uso da legislação para instituir os impostos.