TCU considera ilegal modelo de leilão do Tecon 10 no Porto de Santos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União considerou ilegal o modelo proposto pela Antaq para o leilão do Tecon 10, o megaterminal do Porto de Santos. O parecer segue o entendimento da área técnica do TCU, que defende um certame em apenas uma rodada, garantindo isonomia entre as empresas participantes.

Segundo o órgão, a divisão em duas fases, como pretendem a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos, poderia excluir da disputa os atuais operadores do porto, conhecidos como “incumbentes”.