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Supremo Tribunal Federal rejeita recurso que buscava reverter a derrubada da chamada revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por sete votos a três, rejeitar o recurso que buscava reverter a derrubada da chamada revisão da vida toda para aposentados do INSS.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que tentava restabelecer o direito à revisão ou, ao menos, garantir o benefício para parte dos segurados que haviam recorrido à Justiça.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, que considerou o tema já amplamente debatido e decidiu pelo encerramento definitivo do processo.

A revisão da vida toda permitia incluir no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994. O entendimento favorável havia sido aprovado em 2022, mas foi posteriormente derrubado pelo próprio STF em 2024.

Com a nova decisão, a Corte encerra a discussão judicial sobre o tema.

Por: Redação

Justiça torna Deolane Bezerra e Marcola réus por oeganização criminosa

A 3ª Vara de Presidente Venceslau aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e tornou réus a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e Marco Willians Herbas Camacho, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além dos dois, também foram denunciados Paloma Sanches Herbas Camacho, Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior. O processo corre sob sigilo judicial.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, dois dos investigados exerciam funções de liderança dentro da organização criminosa, enquanto os demais teriam participado de diferentes etapas da estrutura financeira utilizada para ocultação e movimentação de recursos.

Com o recebimento da denúncia, tem início a fase de instrução processual, na qual serão analisadas as provas e os argumentos das defesas e da acusação.

Por: Redação

Anvisa recolhe dois lotes de antibióticos

A Anvisa determinou o recolhimento de dois lotes de medicamentos antibióticos após identificar problemas relacionados à qualidade dos produtos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece a suspensão da venda, distribuição e uso dos medicamentos afetados.

Um dos produtos atingidos é o lote 2519879 do antibiótico Polycid, fabricado pela União Química. De acordo com a Anvisa, o próprio fabricante iniciou um recolhimento voluntário após identificar a presença de um fragmento de vidro no interior de um dos frascos do medicamento injetável, utilizado no tratamento de infecções graves.

A medida também alcança o lote 24101854 do antibiótico fosfato de clindamicina 150 mg/ml, solução injetável comercializada em caixas com 50 ampolas e produzida pela Hypofarma.

A Anvisa orienta que os produtos dos lotes afetados não sejam utilizados e que pacientes e profissionais de saúde sigam as orientações dos fabricantes e das autoridades sanitárias.

Por:Redação

A Receita Federal anunciou o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), previsto para o dia 15 de julho.

A iniciativa é destinada a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas que não se enquadravam nos critérios de obrigatoriedade para entrega da declaração do Imposto de Renda.

A consulta poderá ser realizada a partir de 8 de julho, por meio do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal e no aplicativo da Receita Federal.

O pagamento será efetuado exclusivamente em contas vinculadas a chaves Pix do tipo CPF. As restituições serão de até R$ 1 mil por contribuinte.

Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pela medida piloto, que deve liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

Em nota, o órgão informou que a geração automática das declarações começou nesta semana e está sendo realizada de forma gradual devido ao elevado número de contribuintes contemplados.

Por: Redação

PF apreende US$ 49 mil em endereço ligado a Jaques Wagner em Brasília

A Polícia Federal apreendeu US$ 49 mil em espécie, valor equivalente a aproximadamente R$ 250 mil na cotação desta quinta-feira, em um endereço em Brasília ligado ao senador Jaques Wagner.

A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao caso Banco Master.

Segundo as informações divulgadas pela investigação, os recursos foram encontrados em um imóvel associado ao parlamentar. O dinheiro e outros materiais recolhidos serão analisados pelos investigadores para apuração da origem dos valores e de eventual relação com os fatos investigados.

A operação faz parte de um conjunto de diligências autorizadas pela Justiça. O caso segue em investigação e não há decisão judicial definitiva sobre as suspeitas apuradas pela Polícia Federal.

Por: Redação

PF deflagra 9° fase da operação Compliance Zero

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a nona fase da Operação Compliance Zero, que investiga a atuação de agentes públicos e empresários em supostas irregularidades envolvendo instituições financeiras.

A operação apura um esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça que teria ligação com o Banco Master.

Entre os alvos desta etapa estão o senador Jaques Wagner, líder do governo no Congresso Nacional, e o banqueiro Augusto Ferreira Lima.

Segundo a Polícia Federal, a investigação busca aprofundar a apuração sobre a participação de agentes públicos e operadores financeiros no suposto esquema. A operação segue em andamento.

Por: G1

Polícia Civil desarticula grupo venezuelano supeito de fornecer armas á facções brasileiras

A Polícia Civil realizou nesta terça-feira a Operação Rota do Norte para combater uma organização criminosa venezuelana investigada por atuar em parceria com facções criminosas brasileiras.

Cinco suspeitos foram presos em Manaus. A ação ocorreu simultaneamente nos estados de Roraima, Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de prisão preventiva e mais de 30 mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações, o grupo seria responsável pelo fornecimento de armamento pesado para organizações criminosas que atuam no Brasil, entre elas o Comando Vermelho.

Em outra frente de combate ao crime organizado, a Polícia Federal também deflagrou uma operação contra uma rede de tráfico internacional de drogas ligada ao PCC no interior paulista.

As autoridades seguem analisando materiais apreendidos para identificar outros envolvidos e ampliar as investigações.

Por: Redação

Mudanças no Código de trânsito defende permissão para jovens de 16 anos dirigirem

O relatório que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro avança na Câmara dos Deputados e inclui a criação de uma autorização especial para que adolescentes entre 16 e 18 anos possam conduzir veículos sob regras específicas.

O relator da comissão especial, deputado Áureo Ribeiro, argumenta que muitos adolescentes já dirigem, principalmente ciclomotores, sem a preparação adequada. Segundo ele, a regulamentação pode contribuir para aumentar a segurança e estabelecer critérios claros para a formação desses condutores.

O parecer foi protocolado na semana passada e deve ser analisado pela comissão antes de seguir para votação.

A proposta faz parte de um projeto que tramita desde 2014 e consolida cerca de 270 proposições e 16 emendas relacionadas ao trânsito brasileiro.

Outro ponto de destaque é a inclusão de normas voltadas à circulação de veículos autônomos e semiautônomos, tema que ainda não possui regulamentação específica no país e deverá ser debatido pelos parlamentares durante a tramitação.

Prazo para pagamento da taxa do Enem 2026 termina nesta terça feira

Os candidatos inscritos no Enem 2026 têm até esta terça-feira para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 85.

O boleto deve ser emitido exclusivamente pela Página do Participante, disponível no portal do Inep. Além do boleto bancário, o pagamento também pode ser realizado por Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou em casas lotéricas.

Segundo o instituto, a confirmação da inscrição ocorre somente após a compensação do pagamento, processo que pode levar entre um e três dias úteis.

As inscrições para a edição de 2026 do Exame Nacional do Ensino Médio foram encerradas na última sexta-feira, dia 12 de junho.

O Enem é a principal porta de acesso ao ensino superior no país, sendo utilizado em programas como o Sisu, Prouni e Fies.

Por: Redação

Prazo para alistamento militar termina em 30 de junho

O Exército Brasileiro reforçou o alerta para o prazo do alistamento militar obrigatório, que termina no dia 30 de junho.

Devem realizar o procedimento os jovens do sexo masculino nascidos em 2008 e que completam 18 anos em 2026. O alistamento é uma obrigação prevista na legislação brasileira e deve ser feito dentro do período estabelecido.

Segundo o Exército, quem deixar de cumprir a exigência poderá enfrentar restrições para obter documentos, assumir cargos públicos, participar de concursos e realizar outros atos que exigem a comprovação da situação militar regular.

Desde o ano passado, mulheres que completam 18 anos também podem se alistar de forma voluntária para o serviço militar.

O processo pode ser realizado pela internet, por meio do sistema oficial de alistamento militar, sem necessidade de comparecimento presencial em um primeiro momento.