As principais notícias do Brasil

CCJ da Câmara aprova proposta que prevê fim da jornada 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer favorável à proposta que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.

O texto agora segue para análise de uma comissão especial antes de avançar na tramitação legislativa.

O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi, que considerou admissíveis duas propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto sobre o tema.

A discussão foi pauta única da comissão durante a sessão desta quarta-feira (22).

Por: G1

Toffoli se declara suspeito em julgamento sobre prisão de ex-presidente do BRB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para participar do julgamento que analisa a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília.

O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte e segue até sexta-feira (24), sob responsabilidade da Segunda Turma. Também está em avaliação a manutenção da prisão preventiva do advogado Daniel Monteiro.

Com a saída de Toffoli, o julgamento passa a ser conduzido por quatro ministros. Em caso de empate, a tendência é que prevaleça o voto mais favorável aos réus.

Até o momento, os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção das prisões. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Toffoli era o relator do processo, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master e possíveis ligações com o BRB e agentes políticos em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. O ministro deixou o caso após a empresa da qual é sócio ser apontada como destinatária de pagamentos feitos pelo banco, que pertence ao empresário Daniel Vorcaro.

Por: G1

Defesa de Bolsonaro pede autorização ao STF para cirurgia no ombro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nesta terça-feira (21).

De acordo com os advogados, o procedimento é necessário devido a um quadro de dor e limitações funcionais. a defesa também pede que a cirurgia seja realizada entre sexta-feira (24) e sábado (25).

Os representantes do ex-presidente afirmam que a medida busca preservar a integridade física e a dignidade de Bolsonaro, além de garantir a realização dos procedimentos preparatórios e da reabilitação após a cirurgia.

Por: G1

SUS passa a oferecer transplante de membrana amniótica para pacientes com diabetes e problemas oculares

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação do transplante de membrana amniótica ao Sistema Único de Saúde. A medida amplia as opções de tratamento para pacientes com diabetes e alterações oculares.

A decisão foi tomada após parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, responsável por avaliar a inclusão de novas tecnologias na rede pública.

Segundo a pasta, o procedimento será indicado principalmente para casos de feridas crônicas, pé diabético e problemas oftalmológicos.

A expectativa do governo é que mais de 860 mil pacientes sejam beneficiados anualmente com a nova tecnologia.

Por: Agência Brasil

Investigação da polícia federal aponta esquema de lavagem de dinheiro envolvendo artistas do funk

Investigação da Polícia Federal revelou um esquema de lavagem de dinheiro que envolve artistas do funk e movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão.

Entre os alvos da operação estão MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, que foram presos na última semana.

Segundo a PF, o grupo utilizava uma estrutura financeira que misturava ganhos legais — como cachês de shows — com recursos provenientes de atividades ilegais, incluindo jogos clandestinos e tráfico de drogas.

De acordo com as investigações, uma das principais estratégias era o fracionamento de grandes quantias em diversas transferências menores, com o objetivo de dificultar o rastreamento pelos órgãos de controle financeiro.

Em um dos exemplos apontados, cerca de R$ 5 milhões foram divididos em quase 500 operações de aproximadamente R$ 10 mil cada, mecanismo que ajudaria a ocultar a origem dos valores.

A investigação segue em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar o rastreamento das movimentações financeiras.

Por: G1

Lula chega à Alemanha para agenda econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou neste domingo (19) em Hanôver, na Alemanha, após uma escala na Espanha. A agenda no país europeu segue até segunda-feira (20).

Durante a visita, a comitiva brasileira participa da Hannover Messe, considerada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o país parceiro da edição de 2026.

A viagem inclui compromissos políticos, econômicos e empresariais, com foco no fortalecimento das relações bilaterais e na ampliação de investimentos.

Estão previstos a assinatura de cerca de dez acordos e o anúncio de iniciativas em áreas estratégicas, como defesa, inteligência artificial, inovação, infraestrutura, energia, bioeconomia e financiamento climático.

A Alemanha é atualmente a maior economia da Europa e uma das principais parceiras comerciais do Brasil.

Por: G1

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 70 milhões após concurso 2.998

O sorteio do concurso 2.998 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e nenhuma aposta acertou as seis dezenas.

Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$ 70 milhões para o próximo sorteio.

As dezenas sorteadas foram: 15, 18, 28, 31, 52 e 58.

Por: Redação

Lei que institui guarda compartilhada de pets passa a valer no Brasil

Entra em vigor nesta sexta-feira (17) a lei que institui a guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil. A nova legislação estabelece regras para casos de separação, inclusive quando não há acordo entre as partes.

Nessas situações, o juiz poderá determinar a divisão da custódia do animal, desde que ele seja considerado de propriedade comum — ou seja, tenha convivido com o casal durante a maior parte da vida.

De acordo com a norma, os custos com alimentação e higiene ficam sob responsabilidade de quem estiver com o pet no momento. Já despesas como consultas veterinárias, internações e medicamentos devem ser divididas igualmente entre as partes.

Por: Redação

Projeto quer trazer de volta nome de cidade e estado nas placas de veículos

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe mudanças nas placas de veículos no Brasil.

A proposta prevê a volta da identificação do estado e do município, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De autoria do senador Esperidião Amin, o projeto tem como objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos, especialmente em casos de infrações, furtos e roubos.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal, afirmou que a medida também pode reforçar o senso de pertencimento regional e ajudar na identificação de veículos de outras localidades.

Por: TMC

Alessandro Vieira responde a ação de Gilmar Mendes e pede arquivamento à PGR

O senador Alessandro Vieira respondeu, nesta quinta-feira (16), à representação criminal enviada pelo ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República.

Na manifestação, a defesa do parlamentar pede o arquivamento imediato do caso e utiliza decisões do próprio ministro como principal argumento jurídico.

A crise teve início após Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, propor o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade em seu relatório final. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo colegiado por 6 votos a 4.

Após o episódio, o ministro acionou a PGR alegando abuso de autoridade. Em resposta, a defesa do senador sustenta que o próprio Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que parlamentares têm imunidade por suas opiniões e votos no exercício do mandato.

Por: G1

Foto: Senador Alessandro Vieira