O Ministério dos Portos e Aeroportos estuda zerar os impostos federais PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) como forma de conter o avanço no preço das passagens aéreas.

A informação foi confirmada pelo ministro Tomé Franca à GloboNews. Segundo especialistas, os preços das passagens podem subir até 20% devido ao aumento do combustível.

Na última semana, o ministério apresentou ao Ministério da Fazenda um pacote de medidas com foco no setor aéreo. As propostas incluem ações emergenciais para tentar evitar a alta nas tarifas.

Por: Globonews

Foto: Tomé Franca

O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar todos os processos relacionados aos gastos e viagens da primeira-dama Janja da Silva. Segundo os ministros, não foram identificadas irregularidades.

A decisão teve como base o voto do relator, ministro Bruno Dantas, que destacou que, embora a primeira-dama não ocupe cargo público formal, sua atuação possui natureza jurídica de interesse público e representativo.

Durante o julgamento, também foi considerado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou apoio às atividades desempenhadas por Janja.

De acordo com o TCU, o Gabinete Pessoal da Presidência foi responsável por auxiliar a primeira-dama em ações de interesse público, sem indícios de desvio de finalidade. As viagens internacionais também foram consideradas legais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou nota em que rebate um relatório preliminar de uma comissão da câmara dos representantes dos Estados Unidos.

O documento faz críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, apontando possíveis práticas de censura no Brasil.

Em resposta, Fachin afirmou que o relatório apresenta interpretações distorcidas sobre a natureza e o alcance das decisões do supremo tribunal federal.

Segundo o ministro, as medidas adotadas pela corte estão fundamentadas na constituição e têm como objetivo garantir a proteção do sistema democrático e da liberdade de expressão.

A declaração reforça a posição institucional do STF diante de críticas internacionais sobre decisões judiciais no país.

O Ministério da Justiça publicou uma portaria que obriga plataformas de transporte e entrega a detalharem a composição de preços em cada serviço realizado.

Empresas como Uber, 99 e iFood terão que informar de forma clara o valor total pago pelo cliente, a taxa retida pelo aplicativo e o montante exato repassado ao trabalhador.

As empresas terão um prazo de 30 dias, até o fim de abril, para se adequar às novas regras.

De acordo com a portaria, o descumprimento pode gerar multas que chegam a até 13 milhões de reais.

A medida busca aumentar a transparência nas relações entre plataformas, consumidores e trabalhadores.

Por: Redação

Os pagamentos do Bolsa Família referentes a abril de 2026 começam no próximo dia 16 e seguem até o dia 30, conforme o cronograma escalonado pelo final do número de identificação social (NIS).

Uma das principais mudanças neste mês é a interrupção dos depósitos no dia 21 de abril, feriado nacional de Dia de Tiradentes, quando não há expediente bancário.

O calendário também foi ajustado para evitar pagamentos em datas não úteis, garantindo mais organização e previsibilidade para os beneficiários.

Em março, o governo federal destinou cerca de 13 bilhões de reais para atender 18,84 milhões de famílias em todos os municípios do país.