O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial, definindo quais presos poderão receber perdão de pena neste fim de ano.

O benefício, porém, não é geral. O texto exclui condenados por atentados à democracia, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e violência contra a mulher. Também ficam de fora presos por tráfico de drogas, organização criminosa ou lideranças de facções.

No caso de corrupção, o perdão vale apenas para condenações menores, de até quatro anos. Presos em unidades de segurança máxima ou com acordo de delação premiada também não são contemplados

O Ministério da Saúde ampliou o prazo para vacinação contra o HPV, permitindo que adolescentes e jovens de 15 a 19 anos se imunizem até 30 de junho de 2026. A medida é voltada para quem não recebeu a vacina na idade recomendada, entre 9 e 14 anos.

Em Cubatão, a dose está disponível nas unidades de saúde com sala de vacina, das 9h às 16h. É necessário levar CPF e carteirinha de vacinação, e menores de idade devem estar acompanhados de um responsável. O atendimento acontece nos dias 26, 29 e 30 de dezembro, retornando normalmente em 5 de janeiro.

O general Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto e iniciou cumprimento de prisão domiciliar nesta segunda-feira. A decisão foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e determina o uso de tornozeleira eletrônica.

Heleno tem diagnóstico de Alzheimer desde 2018, e a prisão domiciliar foi solicitada pela defesa devido ao seu quadro de saúde.

As regras de transição da previdência social terão mudanças a partir de 2026, com aumento de seis meses na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e elevação da pontuação exigida.
As alterações atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da reforma de 2019 e já estavam previstas no texto final da reforma. As demais regras de transição permanecem sem alterações.

O Tribunal de Contas da União determinou que o Banco Central apresente esclarecimentos sobre a decisão de liquidar o Banco Master. a medida foi tomada pelo ministro Jhonathas de Jesus nesta quinta-feira.

O Banco Central tem prazo de até 72 horas para explicar os motivos da liquidação, considerada uma ação extrema pelo TCU. Segundo a corte de contas, há indícios de que o regulador pode ter demorado a buscar alternativas de mercado para a instituição financeira.

O tribunal também avalia que soluções menos onerosas poderiam ter sido analisadas antes da decisão. Em despacho, o TCU afirma ainda ter identificado indícios de possíveis irregularidades no processo de liquidação.

Procurado, o Banco Central informou que não comenta processos em andamento conduzidos por órgãos de controle.