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STF pode arquivar 66 pedidos de Impeachment de ministros após decisão de Gilmar Mendes.

A decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode mudar o destino de todos os pedidos de impeachment contra ministros da corte que estão parados no Senado.

O ministro entendeu que apenas o procurador-geral da república tem legitimidade para apresentar esse tipo de solicitação. Segundo especialistas, a interpretação pode levar à suspensão e ao arquivamento dos 66 pedidos atualmente na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Como nenhum deles foi apresentado pela PGR, a expectativa é de encerramento gradual dos processos.

 

Defesa de Daniel Vorcaro quer manter caso no STF

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu que as investigações contra o empresário e a instituição financeira permaneçam no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli determinou que o material fosse remetido à corte, sob alto nível de sigilo.

Antes da decisão, os processos estavam na Justiça Federal de Brasília. Com a mudança, o caso passa a ter acompanhamento restrito.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro ao tentar embarcar no Aeroporto de Guarulhos com destino a Dubai. Ele foi libertado 12 dias depois, sob uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Segundo decisão judicial, as suspeitas continuam graves, mas o investigado havia comunicado previamente ao Banco Central sobre a viagem, que teria o objetivo de negociar a possível venda do banco a empresários dos emirados árabes.

Moraes mantém data de visita de Carlos Bolsonaro ao pai

O ministro Alexandre de Moraes manteve a data da visita de Carlos Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na superintendência da polícia federal em Brasília.

A defesa havia solicitado nova alteração para que o encontro ocorresse no domingo (7), aniversário do vereador, alegando caráter humanitário. O pedido foi negado.

Críticas ao STF reacendem debate no Congresso

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, voltou a criticar o que chamou de “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações ocorreram após decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou pedidos de impeachment contra integrantes da corte.

Segundo o parlamentar, a medida representa uma interferência do judiciário sobre atribuições do Congresso e repete um padrão de atuação em comissões parlamentares.

Viana também defende mudanças na legislação, incluindo a adoção de mandatos fixos para ministros do STF. Atualmente, eles podem permanecer no cargo até os 75 anos, o que, na avaliação do senador, leva a permanências consideradas longas demais.

O tema deve seguir em discussão dentro do legislativo nas próximas semanas.

Castelo se pronuncia após recolhimento de lote de vinagre determinado pela Anvisa

A Anvisa determinou o recolhimento e proibiu a comercialização e o consumo de lotes do vinagre de maçã da marca Castelo.
A agência identificou resultado insatisfatório no teste de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre, com quantidade não declarada no rótulo.
A empresa  entrou em contato conosco e se posicionou a respeito.

Segue o comunicado em nota:

Prezados consumidores,

A Castelo Alimentos S.A. informa que, conforme determinação da Anvisa, está adotando todas as medidas necessárias relacionadas ao *lote 12M2 do Vinagre de Maçã Castelo*.

Reforçamos nosso compromisso com a qualidade, segurança e transparência, valores que norteiam nossa atuação ao longo de 120 anos de história, pois sabemos que o consumidor confia em nossa marca pela consistência e pelo cuidado com a excelência.

Mesmo sendo um caso pontual, estamos cooperando integralmente com os órgãos reguladores e comunicando prontamente os consumidores.

 *Informações do lote*

  • Produto: Vinagre de Maçã
  • Marca: Castelo
  • Lote: 12M2
  • Data de fabricação: 25/03/2025
  • Validade: 25/09/2026

Pedimos que verifiquem se possuem o produto do lote mencionado. Em caso positivo, solicitamos contato pelos canais oficiais:

SAC: 0800 771 6111

E-mail: sacc@casteloalimentos.com.br

Reafirmamos nosso compromisso com a segurança e a satisfação de nossos consumidores.

Atenciosamente,

Castelo Alimentos S.A.

 

Agência diz que Joesley Batista tentou convencer Maduro a renunciar

O empresário Joesley Batista, coproprietário da JBS, teria viajado a Caracas para tentar convencer o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a renunciar. a informação foi divulgada pela agência Bloomberg.

Segundo fontes ouvidas pela agência, o encontro ocorreu em 23 de novembro, pouco antes de o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, telefonar para maduro pedindo sua renúncia pacífica.

As fontes afirmam que autoridades americanas já tinham conhecimento da viagem, mas ressaltam que Joesley teria agido por conta própria, sem representar o governo dos EUA.

Em nota, a Holding J&F afirmou que “Joesley Batista não é representante de nenhum governo”.

PIB do Brasil cresce 0,1% no terceiro trimestre de 2025

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil variou 0,1% no terceiro trimestre de 2025, informou nesta quinta-feira (4) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, a economia movimentou R$ 3,2 trilhões.

O desempenho indica uma leve desaceleração em relação ao segundo trimestre, quando a economia avançou 0,3%.

Na comparação com o mesmo período de 2024, o PIB cresceu 1,8%, ligeiramente acima das projeções de mercado, que apontavam alta de 1,7%.

CPI do INSS aprova quebra de sigilo do dono do Banco Master

A CPI mista do INSS aprovou nesta quinta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado também decidiu convocá-lo para prestar depoimento, mas ainda não há data marcada para a oitiva.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que Vorcaro precisa prestar esclarecimentos sobre operações do Banco Master de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro durante uma operação da Polícia Federal que investiga fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Ele foi solto na última sexta-feira (28) por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Ministério Público Federal recorreu e pediu a manutenção da prisão.

Exame toxicológico volta a ser exigido para primeira CNH nas categorias A e B

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.

Deputados e senadores também definiram que a regra entrará em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União. A exigência faz parte de um projeto que criou a chamada “CNH Social”, voltada a facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.

STF restringe pedidos de impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União para rever sua decisão que limita os pedidos de impeachment de ministros do STF à Procuradoria-Geral da República.

Segundo Mendes, só é possível recorrer quando a lei prevê, com regras claras, como funciona o recurso. O ministro afirma que a medida é necessária para acabar com situações que não estão de acordo com a Constituição.

Em evento nesta manhã, Mendes destacou que a decisão não protege magistrados, mas atualiza o procedimento de acordo com a Constituição de 1988.