As principais notícias do Brasil

Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quarta-feira, a medida provisória que altera a forma de arrecadação de impostos

O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quarta-feira, a medida provisória que altera a forma de arrecadação de impostos e busca reforçar o equilíbrio das contas públicas. A proposta substitui o aumento previsto do IOF por um ajuste nas alíquotas de outros tributos. O texto foi aprovado por uma diferença apertada em comissão mista, mas ainda enfrenta resistência entre parlamentares do Centrão e da bancada ruralista. Editada em junho pelo presidente Lula, a medida foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e relatada pelo deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo.

Lula sanciona lei que institui o programa Agora Tem Especialistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação do atendimento médico especializado no Sistema Único de Saúde. A medida, que teve origem em uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso em setembro, prevê a participação de prestadores privados para reduzir o tempo de espera por consultas e exames, especialmente nas regiões com falta de profissionais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto foi sancionado sem vetos e deve começar a ser implementado nas próximas semanas.

Polícia Federal realiza operação contra fraudes em concursos públicos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2) uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes em concursos públicos. Três pessoas foram presas preventivamente, enquanto 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A PF também aplicou medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens dos suspeitos. As investigações apontam irregularidades no Concurso Público Nacional Unificado de 2024, conhecido como o “Enem dos Cursos”, além de certames das Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, da Universidade Federal da Paraíba, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Segundo a PF, a ação visa garantir a justiça e a equidade no acesso a vagas em concursos, impedindo que grupos criminosos se beneficiem de fraudes. Medidas rápidas e preventivas são essenciais para assegurar que os cargos públicos sejam ocupados apenas por candidatos que atendam aos critérios legais e meritórios.

Câmara aprova mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base de um projeto que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pela proposta, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês ficarão isentas do pagamento do imposto, enquanto contribuintes com renda de até R$ 7.350 terão direito a desconto no valor devido.

O projeto, de iniciativa do governo federal, foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Agora, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Eduardo Tagliaferro,é detido na Itália

O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro, foi detido nesta quarta-feira na Itália. Segundo a defesa, ele está sob medidas restritivas impostas pela Justiça do país europeu.

O advogado Eduardo Kuntz informou que Tagliaferro foi levado à delegacia para ter acesso aos documentos do processo e, em seguida, será conduzido de volta à residência.

No Brasil, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado sua extradição no mês passado, em um processo em que a Procuradoria-Geral da República acusa o ex-servidor de quatro crimes.

Por fim, a justiça italiana, negou o pedido de prisão ,mas apreendeu o passaporte de Tagliaferro,que vive em Torano Castello, na Calábria.

Câmara vota projeto que amplia isenção do imposto de renda

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, no plenário, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
O texto ainda precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março. A proposta, prioridade dos governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário da Câmara.

FATECs da Baixada Santista abrem inscrições para vestibular 2026

As FATECs Rubens Lara (Santos) e Praia Grande estão com inscrições abertas para o vestibular 2026, oferecendo 515 vagas em dez cursos superiores. Em Santos são 270 oportunidades, e em Praia Grande, 245.
Para participar, é necessário ter ensino médio completo e histórico escolar em mãos. A inscrição custa R$ 47 e deve ser feita pelo site oficial até 7 de novembro, às 15h. A prova será aplicada em 14 de dezembro, às 13h.

Bandeira vermelha patamar 1 será aplicada nas contas de luz em outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira vermelha patamar 1 será aplicada às contas de energia elétrica em outubro. Haverá acréscimo de r$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
A medida representa redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando vigorou a bandeira vermelha patamar 2. Segundo a ANEEL, o motivo é o baixo volume de chuvas, que reduziu o nível dos reservatórios e exigiu maior uso de termelétricas.

Fachin assume presidência do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal, tornando-se o 51º magistrado a ocupar o cargo desde a Proclamação da República. Eleito em agosto, ele terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. A dupla comandará a corte no próximo biênio.

STF notifica Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em ação da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de edital e do influenciador Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, por carta rogatória.
Os dois respondem a uma ação da Procuradoria-Geral da República por suspeita de coação no curso do processo que apura a trama golpista. Segundo Moraes, o deputado estaria fora do país para evitar a aplicação da lei, justificando a notificação por edital. Já no caso de Figueiredo, que mora nos EUA há dez anos, o procedimento será feito via cooperação judicial internacional.