As principais notícias do Brasil

Conta de luz pode subir 8% em 2026, projeta Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta terça-feira (17/03) a projeção de aumento nas tarifas de energia elétrica para os consumidores brasileiros em 2026. A estimativa é de alta média de 8%.

O percentual é mais que o dobro da previsão do IPCA para o período, estimada em 3,9%.

De acordo com a agência reguladora, o reajuste pode ser reduzido em até 2,9 pontos percentuais, dependendo da arrecadação de recursos de Uso do Bem Público (UBP), que podem ajudar a aliviar o cálculo das tarifas.

Uber lança função “Uber Mulher” em capitais brasileiras .

A Uber começou a disponibilizar no Brasil a nova funcionalidade “Uber Mulher”, que permite que passageiras solicitem corridas realizadas exclusivamente por motoristas mulheres.

A ferramenta tem como objetivo ampliar a sensação de segurança e oferecer mais opções de personalização durante os deslocamentos. A liberação está sendo feita de forma gradual.

No aplicativo, a função aparece diretamente na tela inicial. Ao selecionar a opção, a usuária pode solicitar uma corrida imediata com uma motorista parceira. Caso não haja nenhuma condutora disponível naquele momento, o sistema oferece a escolha entre aguardar até que uma motorista mulher esteja disponível ou seguir a viagem com outro motorista.

O recurso já está disponível em 13 capitais brasileiras, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília, Recife, Manaus, Fortaleza, Belém, João Pessoa, Goiânia, São Luís e Cuiabá.

Antes da chegada às capitais, a funcionalidade passou por testes em cidades do interior, como Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campo Grande, Uberlândia e Curitiba.

Candidatos do Enem 2025 relatam erros em notas após divulgação do espelho da redação

Candidatos do exame nacional do ensino médio (enem) 2025 passaram a ter acesso, nesta terça-feira (17), ao espelho da redação, que mostra a imagem do texto entregue e o detalhamento da nota por competências.

A correção é feita com base em cinco critérios, cada um com pontuação que varia de zero a 200 pontos, podendo chegar ao total de mil pontos.

No entanto, parte dos estudantes identificou divergências nos boletins, com erros na soma final das notas atribuídas.

O Inep removeu das redes sociais as publicações que anunciavam a liberação dos espelhos.

Defesa de Lulinha admite viagem com investigado do INSS, mas nega irregularidades

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atua na defesa de Fábio Luís Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira (16) que o empresário viajou para Portugal, em 2024, acompanhado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado por participação em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

Esta é a primeira vez que a defesa reconhece a relação entre Lulinha e o investigado, conhecido como “Careca do INSS”, que está preso desde setembro do ano passado.

Apesar disso, o advogado negou qualquer irregularidade. Segundo ele, Lulinha não participou das fraudes, não tinha conhecimento das ações ilegais e também não recebeu recursos desviados de aposentadorias e pensões.

Pis/Pasep 2026 libera pagamento para trabalhadores nascidos em fevereiro

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, terá uma nova etapa liberada nesta segunda-feira (16). Nesta fase, os valores serão pagos aos trabalhadores nascidos no mês de fevereiro.

De acordo com o calendário do programa, os recursos ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário anual, previsto para 30 de dezembro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93, além de cumprir os demais critérios exigidos pelo programa.

O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem às regras estabelecidas pelo governo federal.

Governo inicia revisão do BPC e beneficiários devem atualizar cadastro

Milhares de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos neste mês. O Governo Federal iniciou um novo processo de revisão cadastral que pode levar à suspensão temporária ou até ao cancelamento do benefício para quem estiver com dados desatualizados ou não atender mais aos critérios exigidos.

A fiscalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e faz parte de um conjunto de medidas adotadas para revisar benefícios assistenciais pagos pelo governo.

O objetivo da revisão é identificar possíveis inconsistências, garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente e evitar fraudes no sistema.

O processo de revisão, conhecido popularmente como “pente-fino”, pode afetar beneficiários em todo o país e já começa a gerar preocupação entre idosos e pessoas com deficiência que dependem do auxílio para manter despesas básicas.

Anvisa proíbe venda do azeite San Olivetto em todo o país

O governo federal proibiu nesta segunda-feira (16) a comercialização do azeite da marca San Olivetto após a identificação de irregularidades relacionadas à origem do produto e às empresas responsáveis pela importação e distribuição.

A medida foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a decisão, o azeite de oliva extra virgem da marca não possui origem comprovada e apresenta inconsistências nas informações das empresas envolvidas na cadeia de importação e distribuição.

Com isso, a resolução determina a apreensão dos produtos e proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite San Olivetto em todo o território nacional.

Prazo para adesão ao acordo de devolução de descontos indevidos do INSS termina sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para aposentados e pensionistas aderirem ao acordo que prevê a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

De acordo com dados da Previdência, cerca de 760 mil beneficiários que já contestaram os descontos ainda precisam formalizar a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta.

Nesses casos, o direito ao ressarcimento já foi reconhecido pelo INSS, mas o procedimento ainda não foi concluído pelos beneficiários.

Para garantir a devolução dos valores, é necessário acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, ou procurar atendimento em uma agência dos Correios para formalizar a adesão ao acordo.

Somente após essa etapa o dinheiro descontado indevidamente poderá ser devolvido ao beneficiário.

Flávio Dino decide que juízes podem perder o cargo por faltas disciplinares graves

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) que a perda do cargo deverá ser a punição máxima aplicada a magistrados que cometam violações disciplinares graves.

A determinação estabelece que o Conselho Nacional de Justiça passe a adotar a demissão como principal sanção nesses casos.

Até então, a punição mais comum era a aposentadoria compulsória. Nesse modelo, o juiz era afastado das funções, mas continuava recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, o que gerava críticas de especialistas e da sociedade.

Com a nova decisão, a perda definitiva do cargo passa a ser considerada a penalidade mais severa para magistrados envolvidos em irregularidades.

A medida, porém, não se aplica aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Prazo para declaração do imposto de renda 2026 começa em 23 de março

A Receita Federal  informou nesta segunda-feira (16) que o prazo para entrega da declaração do imposto de renda 2026, referente ao ano-base 2025, começa no dia 23 de março e vai até 29 de maio.

Com isso, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para enviar os dados ao fisco e regularizar a situação com o chamado “Leão”. O calendário e as regras foram publicados no Diário Oficial da União.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito à multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.

A Receita Federal também esclareceu que as mudanças propostas para ampliar a faixa de isenção do imposto de renda — que podem beneficiar quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduzir a cobrança para rendimentos de até R$ 7,35 mil — ainda não terão efeito na declaração de ajuste anual de 2026.