As principais notícias do Brasil

PT define nomes para CPMI que investigará irregularidades no INSS

O Partido dos Trabalhadores definiu os parlamentares que vão representar a sigla na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará descontos indevidos em benefícios do INSS.

A CPMI será instalada apenas em agosto, após o recesso do Congresso Nacional.

A presidência do colegiado ficará com o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas. O nome do deputado que assumirá a relatoria ainda não foi anunciado.

Pesquisa Quaest revela pior avaliação do governo Lula entre deputados federais desde o início do mandato

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira mostra que 46% dos deputados federais avaliam negativamente o governo Lula, a pior marca desde o começo do terceiro mandato do presidente.

Apenas 27% dos parlamentares têm opinião positiva, enquanto 24% consideram a gestão regular. A pesquisa tem margem de erro de 4,5 pontos percentuais.

Banco Central endurece regras para registro e alteração de chaves Pix para evitar fraudes

Entrou em vigor uma nova regra do Banco Central que torna obrigatório que bancos e instituições de pagamento verifiquem se os dados da chave Pix conferem com os cadastrados na Receita Federal. A medida visa combater fraudes, como o uso de documentos de pessoas falecidas ou dados de empresas inativas, e se aplica a registros, alterações, portabilidades e reivindicações.

Supremo Tribunal Federal valida apreensão extrajudicial de bens dados como garantia em contratos

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a apreensão de bens usados como garantia em contratos, mesmo sem ordem judicial. Por 10 votos a 1, os ministros aprovaram o marco legal das garantias, que permite a tomada extrajudicial em casos de inadimplência. A decisão busca acelerar a recuperação de crédito, mas enfrenta críticas por possíveis abusos.

Bolsonaro ficará afastado durante julho para repouso domiciliar e recuperação da saúde

O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará afastado de compromissos públicos ao longo do mês de julho para seguir repouso domiciliar. Segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira, a decisão visa garantir a recuperação plena após cirurgia realizada em abril, além de tratar um quadro de pneumonia e crises frequentes de soluços que têm prejudicado sua fala e alimentação.

Lula encaminha projeto para instituir 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência

O presidente Lula enviou ao Congresso, nesta terça-feira, um projeto de lei que propõe o dia 2 de julho como o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A data lembra a retomada da província da Bahia em 1823, quando a população local expulsou definitivamente as tropas portuguesas. Lula participa das celebrações em Salvador ao lado de ministros e lideranças políticas.

Concurso Nacional Unificado oferece 3.652 vagas com salários de até R$ 16,4 mil

Foi publicado nesta segunda o edital da segunda edição do Concurso Nacional Unificado.
São oferecidas 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de quatro mil a R$ 16.413,35.
As inscrições começam hoje e vão até 20 de julho, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do concurso.

Governo federal aumenta imposto de importação para carros elétricos e híbridos

O governo federal reajustou nesta terça-feira as alíquotas do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, que passam a variar entre 25% e 30%.
O aumento integra um cronograma gradual aprovado em novembro de 2023 pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, e foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

WhatsApp deixa de funcionar em 16 modelos de celulares com sistemas antigos

Desde ontem, o WhatsApp deixou de funcionar em 16 modelos de celulares antigos, incluindo aparelhos da Apple, Samsung, LG, Sony e Motorola.
Os principais impactados são celulares com sistemas operacionais anteriores ao Android 5.0 e iOS 15.1, que não recebem mais atualizações compatíveis com o aplicativo.
A empresa orienta que os usuários atualizem seu sistema operacional para versões mais recentes ou migrem para celulares compatíveis para não perderem o acesso ao WhatsApp.

AGU aciona STF para restabelecer decretos do IOF e diz ter avisado Congresso com antecedência

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira que comunicou antecipadamente os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sobre a ação que a AGU levou ao Supremo Tribunal Federal.
A ação pede que o STF confirme a constitucionalidade dos decretos do presidente Lula que aumentaram o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Os decretos haviam sido derrubados na semana passada pelo Congresso, em uma derrota para o governo. Com a medida, a Advocacia-Geral da União tenta restabelecer a vigência das regras que previam o aumento da arrecadação federal.