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Medida provisória que flexibilizava regras para mototaxistas e motofretistas perde validade

A medida provisória que flexibilizava regras para mototaxistas e motofretistas perdeu a validade em meio à pauta paralisada no Congresso.

Com o fim da vigência da MP, voltam a ser exigidas documentações e autorizações que haviam sido dispensadas pelo texto.

Entre as mudanças previstas estava a retirada da obrigatoriedade de autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito para mototaxistas e motofretistas.

A medida também dispensava o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Com a perda de validade da medida provisória, as exigências anteriores voltam a ser aplicadas aos profissionais da categoria.

Pesquisadores temem corte em bolsas de CNPQ após bloqueio de recursos no orçamento

Pesquisadores que recebem bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) demonstram preocupação com a possibilidade de redução dos auxílios nos próximos meses.

Estudantes relataram atrasos no pagamento das bolsas referentes a setembro.

O governo anunciou um bloqueio de cerca de 22 bilhões de reais no orçamento de 2026 para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Segundo as informações apresentadas na fonte, a medida poderia representar uma redução de aproximadamente 300 milhões de reais no orçamento do CNPq, principalmente nos recursos destinados ao pagamento de bolsas.

O CNPq informou que o atraso nos pagamentos ocorreu devido à demora no repasse de recursos e que os pagamentos já foram regularizados.

Apesar da regularização, pesquisadores demonstram preocupação com possíveis impactos sobre o financiamento de bolsas nos próximos meses.

Governo Trump acusa Brasil de falhar no combate ao PCC e ao Comando Vermelho

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou o Brasil de não adotar medidas suficientes contra o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho.

A avaliação consta de um relatório enviado ao Congresso americano. Segundo o documento, as duas facções transformaram o Brasil em um centro do fluxo global de cocaína e representam uma ameaça à segurança internacional.

O relatório cobra do governo brasileiro medidas firmes contra as organizações. PCC e Comando Vermelho foram classificados pelos Estados Unidos como Organizações Terroristas Estrangeiras em junho de 2026.

Apesar da crítica, o Brasil não aparece na lista americana de principais países produtores ou rotas de drogas, nem foi classificado como país que comprovadamente deixou de cumprir suas obrigações internacionais de combate ao narcotráfico.

GOVERNO BRASILEIRO CONTESTA

O governo brasileiro contesta a avaliação americana e afirma que o relatório não considera ações adotadas no país contra as organizações criminosas. O Ministério da Justiça também destacou investimentos e operações de combate ao crime organizado.

A classificação do PCC e do Comando Vermelho pelos Estados Unidos havia sido anunciada pelo Departamento de Estado em maio, com a entrada em vigor da designação como organizações terroristas estrangeiras prevista para junho.

Justiça de São Paulo reduz em 72 dias pena de Robinho

A Justiça de São Paulo reduziu em 72 dias a pena de Robinho, que está preso em Limeira, no interior do estado, para cumprir condenação por um estupro cometido na Europa.

Segundo as informações apresentadas na fonte, 11 dias foram descontados pelo trabalho realizado na unidade prisional. Outros 49 dias foram reconhecidos por atividades de estudo e qualificação profissional.

Mais 12 dias foram concedidos pela leitura e validação de três obras literárias.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão e está preso desde outubro de 2025. Segundo a fonte, desde então, ele já conseguiu reduzir 300 dias da pena por meio das atividades reconhecidas para remição.

A remição de pena permite a redução do período de prisão a partir de atividades como trabalho, estudo e leitura, conforme os critérios aplicados pela Justiça.

Justiça do Rio pede inclusão de acusado de morte de ciclista na lista vermelha da Interpol

A Justiça do Rio de Janeiro solicitou a inclusão do nome de Wellington Luís Santos de Souza na lista de difusão vermelha da Interpol. Segundo as informações apresentadas, ele é apontado como um dos envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Wellington teria fugido para o Paraguai após o caso e é considerado foragido.

Nesta semana, a Justiça também aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Wellington e outros quatro acusados.

O crime aconteceu no dia 12 de agosto. De acordo com o relato, a vítima teria sido agredida após ser acusada de ter furtado uma bicicleta. Ainda segundo as informações da fonte, a bicicleta pertenceria à irmã de um dos envolvidos.

Com o recebimento da denúncia, o processo segue na Justiça do Rio de Janeiro para as próximas etapas da ação penal.

Julgamento sobre penas dos condenados pela Boate Kiss é suspenso após pedido de vista

O julgamento do recurso que discute as penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Rogério Schietti Cruz.

Antes da interrupção, a relatora, ministra Nancy Andrighi, apresentou sua proposta em relação às penas.

Para Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, a magistrada propôs penas de 18 anos de prisão. Para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, a sugestão foi de 12 anos, quatro meses e 15 dias.

Com o pedido de vista, a análise do recurso foi interrompida.

Segundo as informações apresentadas na fonte, uma nova sessão deverá ser reagendada em até 60 dias para a continuidade do julgamento.

O processo trata das penas aplicadas aos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013.

Registros de violência contra a mulher pela internet crescem 11,8 % em São Paulo

Os registros de violência contra a mulher praticados pela internet cresceram 11,8% entre janeiro e agosto deste ano, no estado de São Paulo.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados quase 45 mil boletins de ocorrência pela Delegacia de Defesa da Mulher Online. No mesmo período de 2025, foram cerca de 40 mil registros.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

O estado também ampliou a estrutura de atendimento às vítimas. As salas DDM e 24 Horas são instaladas dentro de delegacias comuns e conectadas por videoconferência a unidades especializadas.

A estrutura permite que mulheres procurem atendimento especializado durante a noite, aos fins de semana e feriados, mesmo em locais que não possuem uma Delegacia de Defesa da Mulher presencial.

Segundo as informações divulgadas, o número de policiais especializadas passou de 62, em 2023, para 235, em 2026.

Nas delegacias sem DDM presencial, o atendimento é realizado em um espaço reservado, com o objetivo de preservar a privacidade da vítima.

Fundação Pró-Sangue alerta para estoques críticos em São Paulo

A Fundação Pró-Sangue alerta para a situação crítica dos estoques de sangue em São Paulo após uma queda nas doações.

Segundo a instituição, os tipos sanguíneos negativos estão entre os que apresentam níveis mais baixos, enquanto os tipos positivos também estão em situação crítica.

Entre os fatores apontados para a redução das doações estão as baixas temperaturas e a vacinação contra o sarampo. A vacinação exige um período de resguardo de quatro semanas antes da doação de sangue.

A Pró-Sangue atende hospitais públicos da capital paulista e da região metropolitana e reforça o chamado para que pessoas que estejam dentro dos critérios procurem os postos de coleta.

QUEM PODE DOAR

Podem doar pessoas entre 16 e 69 anos, com peso superior a 50 quilos e em boas condições de saúde, conforme as informações divulgadas pela instituição.

A doação é destinada ao atendimento de emergências e de pacientes em situação crítica.

Chuvas fazem sistema cantareira recuperar mais de 58 bilhões de litros em duas semanas

O Sistema Cantareira recuperou mais de 58 bilhões de litros de água em apenas duas semanas, impulsionado pelo grande volume de chuvas registrado em setembro.

Entre os dias 1º e 15 de setembro, o volume útil do reservatório passou de 33% para 39%.

De acordo com as informações divulgadas, a recuperação corresponde a aproximadamente metade do volume que o Cantareira havia perdido nos cinco meses anteriores.

Apesar da melhora, o sistema permanece na faixa de alerta, que estabelece limites para a retirada de água destinada ao abastecimento.

Caso o ritmo de recuperação continue, o Cantareira poderá avançar para a faixa de atenção.

A recuperação dos reservatórios também permitiu a autorização de uma redução no horário da restrição noturna de água neste mês.

Anvisa proíbe medicamento T36, conhecido como caneta emagrecedora

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A resolução foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.

Produto não tem registro no Brasil

Em nota, a Anvisa informou que o medicamento não possui registro sanitário no Brasil.

A agência também esclareceu que a segurança e a eficácia do T36 não foram avaliadas no país.

A decisão abrange todas as etapas relacionadas ao produto, desde a importação e o armazenamento até a distribuição, comercialização, propaganda e utilização.

A medida impede a circulação do medicamento no mercado brasileiro enquanto ele não estiver submetido às avaliações e exigências sanitárias previstas pela legislação.