O supremo tribunal federal segue nesta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. Durante a sessão, o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Fux afirmou que o STF não tem competência para julgar o caso e defendeu que a reunião de agentes para a prática de crimes não preenche o tipo penal da associação criminosa. Segundo ele, “ainda que os agentes discutam durante vários meses se devem ou não praticar determinado delito, o caso cai no âmbito da reprovação moral e social. mas não possibilita a atuação do direito penal. se os agentes finalmente decidirem praticar atos, responderão de acordo com sua respectiva autoria e participação.”

Nas palavras do ministro, “ninguém pode ser punido por convicções morais, vale o que a lei penal prevê.”

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de estado.

A sessão foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira turma. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus ligados ao núcleo central do caso.Flávio Dino acompanhou o voto.

Os demais ministros –  Luiz Fux, Carmen Lúcia e o próprio Zanin – ainda devem apresentar seus votos. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12), quando também serão discutidos os tamanhos das penas.

A Anvisa determinou a suspensão imediata da produção, venda e divulgação de suplementos da empresa Ervas Brasillis produtos naturais.

A decisão foi publicada na sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. Segundo a agência, a fábrica funcionava sem licença e em condições precárias de higiene, descumprindo normas de segurança alimentar.

A resolução cita falhas em itens como limpeza, controle de pragas e boas práticas de fabricação.