Vereadores de Santos avançam em projeto de benefícios fiscais

Os vereadores de Santos retomaram as discussões sobre o Projeto de Lei 278 de 2025, que prevê benefícios fiscais para imóveis e comércios afetados por enchentes e outros desastres naturais.

A proposta sugere isenção de tributos como IPTU, ISS e taxa de alvará de funcionamento. Durante a sessão, o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça foi rejeitado por unanimidade, permitindo que o texto avance para ajustes técnicos antes da votação final. O objetivo é amparar empreendedores e moradores prejudicados por eventos climáticos.