Porto de Santos retoma fiscalização de água de lastro após decisão judicial
A Autoridade Portuária de Santos (APS) voltou a exigir o atestado de cumprimento das regras internacionais sobre descarte da água de lastro para permitir a atracação de navios. A retomada da norma foi autorizada após decisão liminar do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a validade da medida. A fiscalização […]


