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Críticas ao STF reacendem debate no Congresso

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, voltou a criticar o que chamou de “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações ocorreram após decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou pedidos de impeachment contra integrantes da corte.

Segundo o parlamentar, a medida representa uma interferência do judiciário sobre atribuições do Congresso e repete um padrão de atuação em comissões parlamentares.

Viana também defende mudanças na legislação, incluindo a adoção de mandatos fixos para ministros do STF. Atualmente, eles podem permanecer no cargo até os 75 anos, o que, na avaliação do senador, leva a permanências consideradas longas demais.

O tema deve seguir em discussão dentro do legislativo nas próximas semanas.

Castelo se pronuncia após recolhimento de lote de vinagre determinado pela Anvisa

A Anvisa determinou o recolhimento e proibiu a comercialização e o consumo de lotes do vinagre de maçã da marca Castelo.
A agência identificou resultado insatisfatório no teste de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre, com quantidade não declarada no rótulo.
A empresa  entrou em contato conosco e se posicionou a respeito.

Segue o comunicado em nota:

Prezados consumidores,

A Castelo Alimentos S.A. informa que, conforme determinação da Anvisa, está adotando todas as medidas necessárias relacionadas ao *lote 12M2 do Vinagre de Maçã Castelo*.

Reforçamos nosso compromisso com a qualidade, segurança e transparência, valores que norteiam nossa atuação ao longo de 120 anos de história, pois sabemos que o consumidor confia em nossa marca pela consistência e pelo cuidado com a excelência.

Mesmo sendo um caso pontual, estamos cooperando integralmente com os órgãos reguladores e comunicando prontamente os consumidores.

 *Informações do lote*

  • Produto: Vinagre de Maçã
  • Marca: Castelo
  • Lote: 12M2
  • Data de fabricação: 25/03/2025
  • Validade: 25/09/2026

Pedimos que verifiquem se possuem o produto do lote mencionado. Em caso positivo, solicitamos contato pelos canais oficiais:

SAC: 0800 771 6111

E-mail: sacc@casteloalimentos.com.br

Reafirmamos nosso compromisso com a segurança e a satisfação de nossos consumidores.

Atenciosamente,

Castelo Alimentos S.A.

 

Agência diz que Joesley Batista tentou convencer Maduro a renunciar

O empresário Joesley Batista, coproprietário da JBS, teria viajado a Caracas para tentar convencer o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a renunciar. a informação foi divulgada pela agência Bloomberg.

Segundo fontes ouvidas pela agência, o encontro ocorreu em 23 de novembro, pouco antes de o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, telefonar para maduro pedindo sua renúncia pacífica.

As fontes afirmam que autoridades americanas já tinham conhecimento da viagem, mas ressaltam que Joesley teria agido por conta própria, sem representar o governo dos EUA.

Em nota, a Holding J&F afirmou que “Joesley Batista não é representante de nenhum governo”.

PIB do Brasil cresce 0,1% no terceiro trimestre de 2025

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil variou 0,1% no terceiro trimestre de 2025, informou nesta quinta-feira (4) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, a economia movimentou R$ 3,2 trilhões.

O desempenho indica uma leve desaceleração em relação ao segundo trimestre, quando a economia avançou 0,3%.

Na comparação com o mesmo período de 2024, o PIB cresceu 1,8%, ligeiramente acima das projeções de mercado, que apontavam alta de 1,7%.

CPI do INSS aprova quebra de sigilo do dono do Banco Master

A CPI mista do INSS aprovou nesta quinta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado também decidiu convocá-lo para prestar depoimento, mas ainda não há data marcada para a oitiva.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que Vorcaro precisa prestar esclarecimentos sobre operações do Banco Master de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro durante uma operação da Polícia Federal que investiga fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Ele foi solto na última sexta-feira (28) por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Ministério Público Federal recorreu e pediu a manutenção da prisão.

Exame toxicológico volta a ser exigido para primeira CNH nas categorias A e B

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.

Deputados e senadores também definiram que a regra entrará em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União. A exigência faz parte de um projeto que criou a chamada “CNH Social”, voltada a facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.

STF restringe pedidos de impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União para rever sua decisão que limita os pedidos de impeachment de ministros do STF à Procuradoria-Geral da República.

Segundo Mendes, só é possível recorrer quando a lei prevê, com regras claras, como funciona o recurso. O ministro afirma que a medida é necessária para acabar com situações que não estão de acordo com a Constituição.

Em evento nesta manhã, Mendes destacou que a decisão não protege magistrados, mas atualiza o procedimento de acordo com a Constituição de 1988.

Gilmar Mendes suspende trechos da lei do Impeachment; decisão será analisada pelo plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de decisão liminar partes da lei do impeachment que tratam do afastamento cautelar de ministros da própria Corte. A determinação atende a ações apresentadas pelo partido solidariedade e pela associação dos magistrados brasileiros (AMB), que argumentam que dispositivos da legislação de 1950 não foram compatibilizados com a constituição de 1988.

Entre os trechos suspensos estão regras que definem o quórum necessário para abertura de um processo de impeachment, quem tem legitimidade para apresentar denúncias e a possibilidade de enquadrar decisões judiciais como crime de responsabilidade. Para Gilmar Mendes, o modelo atual — que permite autorização do processo por maioria simples do senado — fragiliza garantias constitucionais como vitaliciedade e inamovibilidade.

Na decisão, o ministro defende que o quórum adequado deve ser de dois terços da casa, o equivalente a 54 senadores, o mesmo número exigido para aprovação da nomeação de um ministro do STF.

A liminar tem efeito imediato e ainda será levada à análise do plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou derrubá-la.

A advocacia-geral da união (AGU) solicitou nesta quarta-feira (3) que Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão.

Senado adia votação do marco legal de combate ao crime organizado

A comissão de constituição e justiça do Senado adiou para o dia 10 a votação do projeto que cria o marco legal de combate ao crime organizado, chamado pelo planalto de “PL antifacção”. O texto foi aprovado pela câmara em novembro após disputas políticas.

No senado, o relator Alessandro Vieira decidiu ouvir órgãos envolvidos e incorporou diversas sugestões. A nova versão não cria uma lei inédita, mas atualiza a legislação das organizações criminosas.

 

Presidente da Alerj é preso em operação da polícia federal

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (3) durante a operação unha e carne da polícia federal, que investiga vazamento de informações sigilosas dentro do poder público.

De acordo com a PF, o vazamento prejudicou investigações da operação Zargun, a mesma que prendeu, em setembro, o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH joias. A apuração continua em andamento.