Os principais destaques

Praia Grande oferece regularização de dívidas do ISS com anistia de multas e juros

Pessoas físicas, empresas e trabalhadores autônomos de Praia Grande podem regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio do Programa de Incentivo à Autorregularização Fiscal, o Proaf.

Criado pela Prefeitura, o programa entrou em vigor na semana passada e permite a regularização das dívidas com condições especiais de pagamento.

Contribuintes que não estão inseridos no Simples Nacional podem aderir ao programa até 30 de dezembro. O débito pode ser quitado à vista ou parcelado, com anistia de 100% das multas e dos juros moratórios.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de contribuintes com débitos relacionados ao ISS.

Campanha Artérias Saudáveis oferece 1,3 mil testes gratuitos em Santos

Vai até sexta-feira a quarta edição da Campanha Artérias Saudáveis, em Santos. A iniciativa oferece mil e 300 testes para a identificação da doença arterial periférica, caracterizada pelo estreitamento dos vasos sanguíneos.

O exame utilizado é o índice tornozelo-braquial (ITB), que compara a pressão arterial e pode ajudar a identificar bloqueios nas artérias. A doença pode estar relacionada a complicações graves, como AVC, infarto, trombose e amputações.

O teste dura cerca de um minuto. Para agendar, é necessário enviar uma mensagem pelo WhatsApp (13) 99628-4378.

O atendimento acontece na Rua Júlio Conceição, 296, na Vila Mathias, em Santos. A organização também pede, para quem puder contribuir, a doação de fraldas ou leite em pó para a Ação do Coração.

Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027 termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira, dia 30, o prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027. Podem participar micro e pequenas empresas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

Também recebem nesta quarta-feira aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que ganham até um salário mínimo e possuem benefício com número final 5.

Os pagamentos seguem o calendário oficial da Previdência Social.

Termina nesta quarta-feira prazo para solicitar segundo lote do antigo PIS/Pasep

Termina nesta quarta-feira, dia 30, o prazo para solicitar o segundo lote de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep. Quem fizer o pedido dentro do prazo terá o pagamento previsto para 26 de outubro.

O trabalhador pode consultar se possui valores disponíveis pelo Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. O saldo médio é de dois mil e 800 reais por pessoa, mas o valor varia de acordo com o período trabalhado e o salário recebido na época. Os recursos são corrigidos pela inflação.

A plataforma também oferece orientações para o saque por herdeiros, no caso de beneficiários que já morreram. O acesso ao Repis Cidadão exige conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

O ressarcimento poderá ser solicitado até setembro de 2028. Depois desse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

TSE analisa remoção de publicações que associam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta quarta-feira, dia 30, em sessão virtual, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A sessão foi marcada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para começar às dez da manhã. Os sete ministros da Corte Eleitoral participam da análise.

A questão também chegou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino havia suspendido a ordem de remoção, mas o ministro Luiz Fux posteriormente restabeleceu a suspensão das publicações até que o plenário do STF analise o caso.

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não incluir o tema na pauta da sessão do Supremo desta quarta-feira.

Reunião entre governo e clubes sobre proibição das bets é adiada

A reunião entre o governo federal e representantes de clubes e federações de futebol para discutir os impactos da proibição das bets foi adiada para depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O encontro estava previsto para terça-feira, em Brasília. Entre os assuntos que podem entrar na pauta está a criação de alternativas de apoio financeiro aos clubes, incluindo uma possível linha de crédito.

A medida provisória editada pelo governo em 25 de setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa e dos jogos online no país.

Julio Casares processa São Paulo após expulsão do clube

O ex-presidente do São Paulo Julio Casares entrou na Justiça contra o clube após ser expulso no dia 10 de setembro. A defesa contesta as acusações de gestão temerária e irregularidades relacionadas ao período em que ele comandou o São Paulo, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026.

No processo, a defesa de Casares pede que seja reconhecida a inexistência de gestão temerária, principal fundamento utilizado para sua expulsão. Também argumenta que a aprovação das contas do clube entre 2021 e 2024 deve afastar eventual responsabilidade do ex-dirigente.

Outro ponto citado é o ressarcimento de valores referentes a gastos pessoais realizados com o cartão corporativo do São Paulo. A defesa sustenta que o reembolso demonstraria ausência de dolo ou culpa grave.

A expulsão foi determinada pelo Conselho Deliberativo do clube com base em investigações internas que apontaram, segundo o São Paulo, gestão temerária ou irregular. Casares foi enquadrado no artigo 34 do Estatuto Social. A informação foi inicialmente divulgada pela ESPN e confirmada pelo ge.

Governo prorroga subvenção ao diesel em R$ 2,21 por litro por mais 30 dias

O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção ao óleo diesel de uso rodoviário, mantendo o benefício em R$ 2,12 por litro.

A medida foi formalizada pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A nova regra entrou em vigor no domingo, dia 27 de setembro.

O benefício é destinado a produtores e importadores de diesel. O valor de R$ 2,12 por litro resulta da combinação de subvenções previstas em medidas provisórias editadas ao longo de 2026.

Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação ocorre diante da persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A pasta afirma que a nova portaria não aumenta o benefício, mas garante a manutenção do valor total que já estava sendo praticado.

A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado interno e contribuir para a estabilidade do abastecimento nacional.

Mega´sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 52 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.063 da Mega-Sena, sorteado neste domingo, em São Paulo.

Os números sorteados foram:

05 – 35 – 36 – 41 – 43 – 48

Com isso, o prêmio principal acumulou e a estimativa é de que chegue a R$ 52 milhões no próximo sorteio.

Os apostadores que acertaram cinco ou quatro dezenas também têm direito a prêmios, conforme as regras da Mega-Sena.

O próximo concurso será realizado pela Caixa Econômica Federal, com o prêmio principal novamente em disputa.

Proibição das Bets gera reação de torcedores do flamengo

A decisão do governo federal de proibir as apostas esportivas, as chamadas bets, provocou reações entre torcedores do Flamengo e ampliou o debate sobre a relação entre as plataformas de apostas e o financiamento do futebol brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que clubes como o Flamengo terão de buscar outras fontes de receita com o fim das bets. A declaração ocorreu durante a discussão sobre a medida provisória que estabelece novas restrições ao setor.

O Flamengo divulgou uma nota oficial em 25 de setembro na qual contestou a mudança no marco regulatório. O clube argumentou que uma alteração dessa dimensão pode afetar investimentos, empregos e receitas relacionadas ao esporte.

Na manifestação, o clube também afirmou que os possíveis impactos não ficariam restritos ao futebol profissional. Segundo o Flamengo, categorias de base, futebol feminino, esportes olímpicos e outras áreas do esporte poderiam ser afetados pela redução das receitas provenientes do setor de apostas.

O clube também defendeu a manutenção da segurança jurídica e argumentou que a proibição das empresas que operam legalmente não necessariamente eliminaria as apostas, podendo ampliar a participação do mercado clandestino. Essa é uma posição apresentada pelo próprio Flamengo na nota oficial.

A reação também repercutiu entre torcedores nas redes sociais, com manifestações contrárias à decisão do governo e críticas ao posicionamento de Lula. As reações, porém, não representam necessariamente a posição de toda a torcida do Flamengo.

SAUDADE FM
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