O governo federal deve começar a pagar neste mês as primeiras indenizações para famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Segundo o ministro da previdência social, Wolney Queiroz, cerca de 1.600 crianças terão direito a uma indenização de r$ 50 mil por dano moral, corrigida pelo INPC, além de pensão especial vitalícia no valor do teto da previdência. O INSS deve iniciar os pagamentos em outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que visa proteger crianças da exposição precoce a conteúdos adultos nas redes sociais.

O trecho que previa a entrada em vigor da lei em um ano foi vetado.

Em seu lugar, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional, definindo o prazo de seis meses para a implementação das regras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a urgência para análise de um projeto que pode conceder anistia a pessoas condenadas por atos golpistas.

A votação teve 311 votos a favor, 163 contrários e sete abstenções.

O texto final ainda será definido após novas discussões no plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que estabelece que parlamentares só podem ser investigados com autorização do Congresso.

A proposta, conhecida como “PEC da Blindagem”, também inclui presidentes nacionais de partidos e se estende a deputados estaduais e distritais. A votação teve 344 votos a favor e 133 contrários.