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Governo prepara novas regras para plataformas digitais e uso de IA

O governo federal deve publicar nos próximos dias dois decretos que atualizam as regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.

O primeiro texto busca cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou, em determinadas situações, a retirada de conteúdos das redes sociais mesmo sem ordem judicial prévia. A medida amplia a responsabilidade das plataformas sobre publicações consideradas ilegais ou irregulares.

Já o segundo decreto deve proibir empresas de tecnologia de oferecer ferramentas de inteligência artificial voltadas à criação de imagens pornográficas.

Além das discussões sobre plataformas digitais, segue em análise no Senado um projeto de lei que prevê a redução dos limites de uma área de floresta protegida, tema que vem gerando debates entre parlamentares e ambientalistas.

Por: Redação

Flávio Dino cobra explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias ao Bahrein

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou prazo de 48 horas para que a Câmara dos Deputados envie esclarecimentos sobre a viagem do deputado federal Mário Frias, do PL, ao Bahrein.

O parlamentar esteve no país do Oriente Médio na última semana para participar de um encontro organizado pela embaixada local.

Na decisão, Dino solicitou informações detalhadas sobre os custos da viagem e os objetivos oficiais do deslocamento internacional.

O caso ganhou repercussão após questionamentos relacionados ao uso de recursos públicos e à finalidade da agenda cumprida pelo deputado fora do país.

Por: Redação

PF rejeita proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro

A Polícia Federal rejeitou a proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo investigadores, o conteúdo entregue pela defesa acrescentava poucas informações relevantes em relação ao material que já havia sido obtido durante as investigações.

A avaliação dentro da PF é de que o acordo poderia acabar beneficiando pessoas próximas ao investigado sem trazer avanços significativos para os inquéritos em andamento.

Apesar da rejeição por parte da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República ainda poderá analisar a proposta individualmente e decidir se dará continuidade às negociações.

Por: Redação

CFM publica novas regras para uso de fenol em procedimentos médicos

O Conselho Federal de Medicina publicou novas regras para o uso de fenol em procedimentos médicos realizados no Brasil. A substância, utilizada principalmente em peelings profundos, passa a seguir critérios mais rígidos de segurança, estrutura e atuação profissional.

O fenol é um produto químico capaz de destruir camadas da pele de forma controlada. Porém, quando absorvido pelo organismo, pode provocar efeitos graves, principalmente no sistema cardiovascular.

Segundo as novas determinações, procedimentos com fenol só poderão ser realizados por médicos. Além disso, os pacientes deverão passar por avaliação individual, realizar exames prévios e assinar um termo de consentimento.

O Conselho Federal de Medicina também alertou que aplicações em áreas maiores do corpo aumentam os riscos de intoxicação e de complicações cardiovasculares.

Por: Redação

INSS começa a pagar a segunda parcela do 13° na próxima semana

O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, inicia na próxima segunda-feira, dia 25, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas.

A primeira parcela já havia sido antecipada pelo governo federal e foi depositada entre o fim de abril e o começo de maio, junto com o valor regular dos benefícios.

Além dos aposentados e pensionistas, também recebem o abono anual os segurados que tiveram, ao longo de 2026, benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Os depósitos serão feitos conforme o calendário oficial do INSS, seguindo o número final do benefício de cada segurado.

Por: Redação

Moraes determina providências para extradição de Carla Zambelli ao Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

A decisão foi tomada após a Justiça italiana autorizar a entrega da parlamentar às autoridades brasileiras.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático.

Segundo o Supremo, a condenação já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.

Por: G1

Lula lança programa de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira o programa “Move Aplicativos”, voltado para taxistas e motoristas de transporte por aplicativo em todo o país.

Segundo o governo federal, a iniciativa disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a compra de veículos novos de até R$ 150 mil.

O programa prevê juros de até 1% ao mês e condições facilitadas de pagamento. A proposta tem como objetivo renovar a frota de veículos utilizados no transporte de passageiros e ampliar o acesso ao financiamento para os profissionais do setor.

Por: Redação

Correios e Serasa ampliam atendimento para renegociação de dívidas no Brasil

Mais de 83 milhões de brasileiros estão inadimplentes atualmente, número que representa mais da metade da população adulta do país.

Para ampliar o acesso às negociações, os Correios e a Serasa firmaram uma parceria para oferecer atendimento presencial do programa Desenrola Brasil.

A iniciativa disponibiliza descontos de até 90% para renegociação de dívidas e busca facilitar o acesso da população aos acordos financeiros.

Segundo as instituições, mais de 10 mil agências dos Correios estão habilitadas para atender os consumidores em todo o país. Apenas na Bahia, mais de cinco milhões de pessoas possuem contas em atraso.

Por: Redação

Flávio Bolsonaro dá mais detalhes sobre encontro com Daniel Vorcaro após prisão

O senador Flávio Bolsonaro confirmou e detalhou o encontro que teve com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, após a primeira prisão do banqueiro.

Segundo o parlamentar do PL, a reunião ocorreu em São Paulo, quando Vorcaro já utilizava tornozeleira eletrônica. Flávio afirmou que o encontro teve como objetivo colocar um ponto final em negociações relacionadas à produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o senador, o projeto discutido teria valor estimado em R$ 134 milhões.

Flávio Bolsonaro também declarou que, após a prisão do empresário, a situação passou a ser considerada mais grave. Segundo ele, novas informações surgiram depois que Vorcaro começou a utilizar monitoramento eletrônico.

Por: Redação

Lula pretende reenviar indicação de Jorge Messias ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a aliados que pretende reenviar ao Senado o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

A decisão ocorre após a rejeição da indicação do advogado-geral da União pela Casa Legislativa.

Segundo pessoas próximas ao presidente, Lula quer reforçar que a escolha de ministros do STF é uma prerrogativa do chefe do Executivo.

A expectativa é que a nova indicação seja encaminhada ao Senado antes das eleições de outubro.

Por: Redação