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Ibama multa Petrobras em r$ 2,5 milhões por descarte de fluido no mar

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras após a descarga de 18,44 metros cúbicos de fluido de perfuração de base não aquosa no mar.

O incidente ocorreu no dia 4 de janeiro de 2026, a partir da instalação Navio Sonda 42, que operava na Bacia da Foz do Amazonas. Segundo o Ibama, o material descartado é uma mistura oleosa utilizada nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás.

Ainda de acordo com o órgão ambiental, a substância contém componentes classificados como de risco médio para a saúde humana e para o ecossistema aquático, conforme a Lei nº 9.966/2000 e a Instrução Normativa nº 14/2025.

A penalidade foi aplicada com base na legislação ambiental que regula a prevenção e o controle da poluição em águas sob jurisdição nacional.

Anvisa registra mortes e casos suspeitos de pancreatite ligados a canetas emagrecedoras

As informações constam no VigiMed, sistema oficial da Anvisa para monitoramento de eventos adversos, além de relatos de pesquisas clínicas realizadas com esses medicamentos no país. As notificações envolvem diferentes remédios da classe dos agonistas do GLP-1, utilizados principalmente no tratamento do diabetes e no controle do peso.

A pancreatite associada a esse tipo de medicamento ganhou atenção internacional no início do mês, após um alerta emitido no Reino Unido, onde 19 mortes foram registradas entre usuários da mesma classe terapêutica.

Apesar dos dados, autoridades sanitárias e especialistas esclarecem que não há indicação, até o momento, para a suspensão do uso das canetas emagrecedoras. A recomendação é de prescrição médica criteriosa e acompanhamento regular dos pacientes durante o tratamento.

 

Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública após aprovação de PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que o governo federal vai criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Legislativo em abril do ano passado.

De acordo com o presidente, a criação da nova pasta virá acompanhada de um orçamento específico, com foco no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas. Lula destacou que os recursos serão destinados à valorização dos profissionais da segurança, ao fortalecimento da inteligência policial e ao combate à criminalidade desde as fronteiras até as capitais.

A PEC da Segurança Pública é considerada uma das principais iniciativas do governo federal para ampliar a proteção ao cidadão. A proposta prevê maior integração entre União, estados e municípios e dá respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.

Vendas de veículos recuam em janeiro, aponta Fenabrave

As vendas de veículos novos no Brasil apresentaram pequena retração em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados da Fenabrave.

De acordo com a entidade, o resultado reflete o comportamento típico do início do ano, marcado por menor atividade econômica. Apesar disso, a demanda segue resiliente, mesmo com juros elevados.

Carteira de identidade nacional passa a substituir o RG

A carteira de identidade nacional, a CIN, passa a substituir o RG e utiliza o CPF como número único em todo o território nacional. Para a população em geral, a troca poderá ser feita até 2032.

Servidores públicos, profissionais da segurança e pessoas que precisarem renovar o documento devem adotar a nova carteira até 27 de fevereiro de 2026.

Anvisa e MPF firmam acordo para combater comércio ilegal de vapes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, e o Ministério Público Federal firmaram um acordo para reforçar a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.

A parceria busca garantir o cumprimento das regras de 2024, que proíbem em todo o país a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos.

 

Reajuste de servidores da Câmara aguarda sanção presidencial

O presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, afirmou que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste dos servidores da casa, aprovado pelo Congresso nesta semana.

Após a sanção, será publicado um ato da mesa diretora prevendo o aumento da verba de gabinete dos deputados. Segundo apuração junto a líderes partidários, o reajuste deve girar em torno de r$ 30 mil.

Dono do Banco Master vai depor na CPI mista doINSS

Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, vai prestar depoimento à CPI mista do INSS para falar sobre denúncias de descontos irregulares em benefícios de aposentados.

A oitiva, inicialmente prevista para esta quinta-feira, foi remarcada para o dia 26 de fevereiro, após entendimento com o presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos. Vorcaro assumiu o compromisso de comparecer, não recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar o depoimento e poderá permanecer em silêncio durante os questionamentos.

Portabilidade de crédito passa a ser feita de forma digital pelo Open Finance

Correntistas passaram a contar com a possibilidade de solicitar a portabilidade de crédito de forma totalmente digital, por meio do sistema de Open  Finance. A nova funcionalidade permite a transferência de empréstimos entre instituições financeiras diretamente pelos aplicativos dos bancos.

A expectativa do setor é que a medida amplie a concorrência entre as instituições, oferecendo mais transparência, agilidade e melhores condições para os consumidores que buscam renegociar dívidas.

SUS passa a oferecer vacina contra bronquiolite para bebês de risco

A partir deste mês, bebês prematuros e crianças com comorbidades passam a receber pelo sus a vacina contra a bronquiolite. O nirsevimabe é um anticorpo monoclonal que oferece proteção imediata, sem necessidade de estimular a produção de anticorpos pelo organismo.

O benefício é destinado a bebês prematuros e crianças de até dois anos com doenças associadas. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 300 mil doses já foram distribuídas em todo o país.