O ministro Flávio Dino proibiu nesta segunda-feira qualquer restrição decorrente de atos unilaterais de empresas ou órgãos estrangeiros que operam no Brasil.

A decisão foi tomada em ação do Instituto Brasileiro de Mineração contra processos movidos por municípios brasileiros na Inglaterra. O caso ganhou repercussão após o uso da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes.

Dino ressaltou que qualquer bloqueio de ativos ou cancelamento de contratos depende de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal. Banco Central, Febraban e outras organizações do sistema financeiro já foram comunicadas.

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa quer ouvir o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara. A ideia é discutir políticas de proteção à infância após denúncia de “adultização” infantil na internet. Também devem participar representantes do Ministério da Justiça e secretarias ligadas aos direitos da criança. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar em urgência o projeto que cria o “ECA Digital”, com regras para plataformas digitais, como retirada rápida de conteúdos de abuso, verificação de idade e punições para empresas.

O Supremo Tribunal Federal já tem data para começar o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete acusados de integrar o chamado “núcleo central” de uma organização criminosa, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República.

A primeira sessão está marcada para 2 de setembro, às 9 da manhã. Outras audiências extraordinárias serão realizadas nos dias 3, 9, 10 e 12, sempre no período da manhã. E, nos dias 2, 9 e 12, também haverá sessões à tarde, das 2 às 7 horas.

O projeto de lei do Governo Federal que regulamenta as plataformas digitais prevê a suspensão provisória de redes sociais que, de forma reiterada, não removerem conteúdos ilícitos após notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segundo fontes do governo, o bloqueio temporário será executado pela própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e poderá ocorrer antes mesmo de decisão judicial. O texto deve fixar prazo máximo de bloqueio, provavelmente de 30 dias, prorrogável apenas com autorização da Justiça.

O presidente Lula determinou que o projeto seja enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.

 

Pesquisadoras do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, em Campinas, desenvolveram um microchip capaz de detectar sinais de metástase em pacientes com câncer de boca. Usando nanotecnologia, o dispositivo — que cabe na palma da mão — pode ajudar a evitar cirurgias desnecessárias. Ele analisa amostras de saliva e, com apoio de inteligência artificial, identifica proteínas associadas à metástase. a expectativa é que esteja disponível em consultórios e hospitais em até três anos.