As principais notícias do Brasil

INSS: prazo para contestar descontos não autorizados vai até 20 de março

Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 20 de março para contestar descontos de mensalidades associativas que não tenham sido autorizados em seus benefícios.

A contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores, com correção monetária. Segundo dados oficiais, mais de 6 milhões de segurados já registraram pedido de revisão, e quase R$ 3 bilhões foram devolvidos até o momento.

Apesar disso, cerca de 800 mil pessoas já têm direito ao ressarcimento, mas ainda não confirmaram o acordo no sistema.

Para verificar possíveis descontos irregulares, o segurado deve consultar o extrato de pagamento pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.

Caso identifique cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025, é necessário registrar a contestação imediatamente.

STF vai analisar denúncia da pgr contra Silas Malafaia em julgamento virtual

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, marcou para julgamento virtual a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o pastor Silas Malafaia.

O colegiado avaliará a acusação entre os dias 6 e 13 de março. A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Malafaia teria ofendido o comandante do Exército durante uma manifestação realizada na Avenida Paulista, em abril do ano passado.

Segundo a acusação, as declarações foram feitas em ato que defendia anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O caso será analisado pelos ministros da Primeira Turma do STF.

Fortes chuvas seguem provocando problemas em várias regiões do País

As fortes chuvas continuam causando transtornos em várias regiões do Brasil, com registros de alagamentos, deslizamentos, interrupções de rodovias e famílias desabrigadas.

No litoral de São Paulo, cidades como Peruíbe e Itanhaém enfrentam pontos de alagamento, quedas de barreiras e mais de 100 moradores fora de casa. A Defesa Civil do Estado de São Paulo mantém alerta vermelho diante da previsão de volume elevado de chuva até sexta-feira.

Em Minas Gerais, especialmente no sul do estado, rios transbordaram e estradas precisaram ser interditadas. Famílias foram retiradas de áreas consideradas de risco, e equipes de resgate seguem mobilizadas.

No Espírito Santo, municípios como Cachoeiro de Itapemirim registraram bairros alagados, danos em imóveis e bloqueios em vias urbanas.

No Paraná, o alto volume de chuva provocou alagamentos em Curitiba e na região metropolitana. A prefeitura mantém equipes de emergência de prontidão para atender ocorrências.

Já na Bahia, as precipitações das últimas horas causaram interrupções no tráfego em rodovias e mobilizaram ações de apoio a moradores de áreas mais vulneráveis.

Autoridades reforçam a orientação para que a população evite áreas alagadas e encostas, acompanhe os alertas oficiais e acione os serviços de emergência em caso de necessidade.

Lula fará “qualquer sacrifício” para prender líderes da corrupção e do narcotráfico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira (24), durante visita oficial a Seul, que o Brasil está determinado a endurecer o combate à corrupção e ao narcotráfico.

“O desejo nosso é colocar os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia, e para isso nós faremos qualquer sacrifício”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, o enfrentamento ao crime organizado será um dos principais temas da reunião prevista com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no próximo mês, em Washington.

Ele acrescentou que pretende levar representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda para demonstrar a experiência brasileira no combate ao tráfico de drogas, armas e organizações criminosas.

STF inicia julgamento de acusados de planejar morte de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24) o julgamento de cinco pessoas acusadas de envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Estão previstas duas sessões nesta terça, às 9h e às 14h. Caso necessário, o julgamento terá continuidade na quarta-feira (25), às 9h.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros no dia 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu ao atentado.

O caso teve grande repercussão nacional e internacional e segue como um dos mais emblemáticos da política brasileira recente.

Governo suspende licitação após invasão de terminal da Cargill em Santarém

O Ministério de Portos e Aeroportos suspendeu a licitação de dragagem e outras medidas administrativas relacionadas ao terminal portuário da Cargill, em Santarém.

A decisão ocorreu após a invasão da unidade por grupos indígenas no último sábado. A ocupação aconteceu depois de 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém.

Diante do impasse, o Governo Federal convocou reuniões para discutir a situação e buscar uma solução para o conflito.

Justiça inicia audiências sobre barragem em Brumadinho

A Justiça Federal de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (23) a fase de audiências de instrução e julgamento do processo sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A ação penal envolve 17 réus e apura crimes ambientais e 272 homicídios ligados à tragédia. Entre os acusados estão a Vale S.A., a multinacional TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados às empresas.

Nesta etapa, serão ouvidos réus e testemunhas, além da análise de provas técnicas para apurar possíveis falhas nos sistemas de segurança, decisões administrativas e eventuais condutas negligentes antes do colapso da estrutura.

Ao todo, estão previstas 76 sessões, que devem ocorrer até 17 de maio de 2027, sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.

Caso Master: GDF propõe uso de imóveis públicos para reforçar caixa do BRB

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos para fortalecer o caixa do Banco de Brasília (BRB).

A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central com a meta de captar ao menos R$ 2,6 bilhões. O objetivo é recompor perdas relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.

De acordo com o governo, os imóveis poderão servir como garantia para a obtenção de recursos, especialmente em uma eventual operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Caso Master:Ministro André Mendonça marca reunião com a Polícia Federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma reunião com delegados da Polícia Federal para discutir o andamento da investigação que apura supostas fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O encontro está previsto para esta segunda-feira, 22 de fevereiro.

Mendonça assumiu a relatoria do caso em 12 de fevereiro de 2026, após o ministro Dias Toffoli deixar o processo. Desde então, ele passou a conduzir as decisões relacionadas à apuração.

Escolas devem enviar dados da segunda etapa do Censo Escolar 2025 até 30 de março

As escolas de educação básica de todo o Brasil, das redes pública e privada, já podem preencher a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025.

Nessa fase da pesquisa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reúne informações sobre o rendimento dos estudantes ao fim do ano letivo, incluindo dados de aprovação, reprovação e também registros de transferência, abandono ou óbito.

As informações devem ser inseridas pelos gestores por meio do Sistema Educacenso. O prazo para envio termina no dia 30 de março.

O Censo Escolar é o principal levantamento estatístico da educação básica no país e serve de base para a formulação de políticas públicas na área.