O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18/2) o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por suposta coação e obstrução de Justiça.

A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que as manifestações feitas por Zambelli enquanto estava na Itália permaneceram no campo da retórica e não produziram efeitos concretos nos processos em andamento no STF.

O inquérito de número 5.001 apurava se a ex-parlamentar teria tentado interferir na atuação da Justiça durante o período em que estava fora do país.

A prisão e a possibilidade de extradição de Zambelli também foram consideradas no pedido apresentado pela PGR para o arquivamento do caso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que deve anunciar na próxima semana a decisão sobre os pedidos de registro de versões nacionais das canetas à base de semaglutida, princípio ativo do Ozempic.

Os pedidos em análise foram apresentados pelas farmacêuticas EMS e Ávita Care.

A patente da semaglutida, desenvolvida pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk, expira no Brasil em 20 de março. A fabricante tentou estender o prazo de exclusividade por meio de ação judicial, mas a solicitação foi negada.

Com o fim da patente, outras empresas podem produzir e comercializar medicamentos com o mesmo princípio ativo, desde que obtenham autorização regulatória.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão de supersalários e benefícios acima do teto constitucional provocou reação entre desembargadores de diferentes estados.

A medida estabelece prazo de até 60 dias para que os três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo — adequem pagamentos que ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao subsídio dos ministros do STF.

O ministro também determinou a suspensão imediata de pagamentos que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal, além da exigência de atos formais que justifiquem cada verba remuneratória ou indenizatória.

A Associação Nacional dos Desembargadores solicitou ingresso na ação como amicus curiae, figura jurídica que permite a participação de interessados no debate constitucional.

A decisão tem origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada no Tribunal de Justiça de São Paulo, envolvendo a natureza dos honorários de sucumbência pagos a procuradores municipais de Praia Grande, no litoral paulista.

A planta conhecida como quebra-pedra, tradicionalmente empregada em cuidados relacionados ao sistema urinário, será a base do primeiro fitoterápico industrializado desenvolvido pela Fiocruz.

O medicamento será destinado à distribuição pelo Sistema Único de Saúde, ampliando o acesso da população a tratamentos fitoterápicos produzidos em escala industrial e com controle de qualidade.

A iniciativa representa um avanço na incorporação de práticas integrativas e do uso de plantas medicinais dentro da rede pública de saúde.

Porto Alegre confirmou o primeiro caso de mpox em 2026. Segundo a prefeitura, o paciente é morador da capital e contraiu a doença fora do estado.

Em 2025, a cidade registrou 11 casos. Diante do Carnaval, as autoridades reforçam a importância da prevenção e orientam a população a observar sinais como erupções, bolhas ou feridas na pele, especialmente em áreas como genital, boca, mãos e pés.